Sem candidato presidencial e nem sequer a apoiar qualquer dos quatro candidatos presidenciais, o que à partida o coloca fora de aspirações governamentais, o partido Nova Democracia, tem na conquista de assentos parlamentares o seu foco. Segundo o Manifesto Eleitoral desta formação política, o actual Parlamento é “ socialmente inútil”.
A inutilidade social do actual parlamento tem como principal razão o facto “ assuntos de interesse nacional sob responsabilidade exclusiva parlamentar foram abocanhados pelo pelo Governo.” Entre as atribuições do Parlamento que o partido Nova Democracia diz terem sido abocanhadas pelo Governo podem se referir as seguintes: “ contratação de dívida pública, definição da Política de Defesa e Segurança, Declaração de Estado de Guerra, elaboração legislativa no sentido restrito, deliberação sobre divisão territorial elaboração de legislação eleitoral sancionamento da suspensão dec garantias constitucionais…”. Face a este cenário, a formação política liderada por Salomão Muchanga considera que actualmente, “ Parlamento é apenas um notário para carimbar decisões de quarto do regime do dia”. Para inverter este cenário esta formação política acredita que se no futuro Parlamento a sair das eleições do dia 9 de Outubro, “ os interesses dos cidadãos de diferentes grupos sociais forem priorizados e os parlamentares investirem no domínio técnico especializado no reforço de competências”, o resultado será, “ o aumento da iniciativa legislativa e fiscalizadora do Parlamento”. Vale a pena lembrar que uma dos pecados que se tem apontado ao Parlamento moçambicano é o facto de ester ter muito pouca iniciativa legislativa. O grosso das leis aprovadas pela Assembleia da República são da iniciativa do Executivo. ~
Caso o partido Nova Democracia chegue a Assembleia da República tem programado várias iniciativas sendo que algumas têm estatuto de prioritárias. Destas podemos destacar: “ propor legislação para a introdução da figura jurídica do Crime de Responsabilidade, através da qual se pode demitir ou indiciar todo o gestor público que cometa ou seja cúmplicede crime, por acção, inacção ou omissão de dever”. Outras das iniciativas prioritárias caso o partido Nova Democracia ganhe assentos parlamentares é, “ a submissão de uma proposta de princípios legais sobre requisitos para ser membro do Conselho de Administração de empresa pública e titular de órgão governativo de alto nível, incluíndo um regime de incompatibilidades que impossibilitem que um cidadão faça gestão simultânea de fundos públicos e partidários”.
Tal como todos os outros partidos que concorrerem às Eleições de 9 de Outubro, o partido Nova Democracia tem estado a tentar convencer o eleitorado a “ comprar” o seu Manifesto Eleitoral e, assim conseguir votos para tornar “ o parlamento socialmente útil”. (CF)
