Presidente da República designa membros do Conselho de Estado e do Conselho Nacional de Defesa e Segurança
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea h) do n.º 2 do artigo.
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É oficial. O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) saiu da tutela do Ministério do Interior (MINT) para subordinar-se ao Ministério Público (MP).
por Lusa O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo deu 20 dias ao ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que liderou a contestação aos.
(Comunicado)-O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) anuncia o início da fase de socialização do quadro jurídico-legal das áreas de minas, petróleos.
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