Direito e Justiça Politica

Julgamento de Venâncio Mondlane: o primeiro teste à credibilidade da justiça moçambicana

 

Entre incidentes processuais, contestação da defesa e restrições à cobertura jornalística, a abertura do julgamento coloca o Tribunal Supremo perante um desafio que ultrapassa a responsabilização individual do arguido: a confiança pública na administração da justiça.

O julgamento de Venâncio Mondlane, iniciado ontem terça-feira, 17 de Novembro, no Tribunal Supremo, começou sob uma atmosfera de tensão processual que evidencia a complexidade jurídica e política de um dos processos mais sensíveis da história recente de Moçambique. A primeira sessão, que deveria marcar o início da apreciação judicial das acusações contra o antigo candidato presidencial, acabou interrompida depois de uma sucessão de incidentes envolvendo o Ministério Público, a defesa e o colectivo de juízes.

O episódio mais visível foi a apresentação de uma contestação de 223 páginas pela defesa, cuja distribuição às restantes partes não estava assegurada no momento em que foi anunciada. O juiz conselheiro Luís Mondlane questionou a apresentação tardia do documento, considerando que a dimensão da peça exigia maior preparação e entrega antecipada. A situação levou à suspensão dos trabalhos antes do horário inicialmente previsto para o encerramento da sessão.

Mas o episódio não deve ser analisado isoladamente. A primeira audiência ficou igualmente marcada pelo questionamento da participação do jurista Chamir Mendes na equipa de defesa, por parte do Ministério Público, e pela contestação da intervenção de Rodrigues Rocha, causídico que assiste a Rede Viária de Moçambique (REVIMO) como assistente no processo. O tribunal autorizou a permanência de Chamir Mendes na equipa, invocando o direito à plena defesa. Já a contestação da defesa relativamente à participação da REVIMO introduziu outra questão que deverá merecer apreciação judicial: a observância dos requisitos e prazos processuais para a intervenção de assistentes.

A defesa pediu ainda a anulação do julgamento, invocando a condição de Mondlane como membro do Conselho de Estado e os procedimentos legais que considera aplicáveis. Trata-se de uma questão cuja apreciação compete ao tribunal, não devendo ser confundida com uma decisão antecipada sobre o mérito das acusações. O Ministério Público apresentou 107 pontos de acusação, distribuídos por 44 páginas. Mondlane responde por cinco crimes, entre os quais instigação ao terrorismo e incitamento à desobediência colectiva. A acusação relaciona as condutas imputadas ao arguido com os protestos que se seguiram às eleições gerais de Outubro de 2024. O arguido rejeita as acusações.                                                       

É precisamente aqui que reside a importância institucional deste julgamento. O processo não se limita à determinação da eventual responsabilidade criminal de um indivíduo. A sua condução será acompanhada num contexto de profundas tensões políticas e sociais, marcado pela contestação dos resultados eleitorais de 2024, por episódios de violência e por questionamentos sobre o funcionamento das instituições.

O contraditório como medida de credibilidade

Num processo desta natureza, a credibilidade do tribunal não será determinada pela rapidez com que consegue concluir o julgamento, nem pela severidade das acusações apresentadas. Será sobretudo aferida pela capacidade de assegurar um processo regular, no qual acusação e defesa disponham de condições efectivas para apresentar os seus argumentos. A dimensão da contestação apresentada pela defesa e o momento escolhido para a sua disponibilização podem suscitar questões legítimas de gestão processual. Contudo, cabe ao tribunal decidir sobre os incidentes sem comprometer o direito de defesa, o contraditório e a igualdade de tratamento entre os intervenientes. A independência judicial também se demonstra perante processos politicamente sensíveis. É precisamente quando a pressão pública é maior que a obrigação de fundamentar decisões, respeitar procedimentos e evitar qualquer aparência de tratamento desigual assume particular relevância.

Transparência: o outro teste

Outro aspecto que merece atenção é o acesso da comunicação social às audiências.             O Mozambique Insights viu que a sala de julgamento dispõe de um sistema de gravação audiovisual e transcrição automática, com apoio da União Europeia. Contudo, a captação de imagens pelos jornalistas foi limitada a 15 minutos por dia, sendo as restrições de acesso justificadas pelo tribunal com a capacidade física da sala, estimada em 45 pessoas. A existência de tecnologia para registar as audiências representa uma oportunidade para melhorar a documentação e a transparência processual. Mas a modernização dos mecanismos de registo não deve ser confundida com a efectiva disponibilização de informação ao público. Num julgamento de interesse nacional, a comunicação social desempenha uma função que ultrapassa a simples reprodução de declarações. É um instrumento de escrutínio público e de acompanhamento da actividade das instituições.           A eventual utilização de transmissões em circuito interno ou a divulgação regular de registos das audiências poderão constituir alternativas a considerar, salvaguardando as restrições legalmente justificadas e os direitos dos intervenientes.

O processo prevê a audição de 36 testemunhas, incluindo 12 indicadas pela acusação, quatro pelo assistente e 20 pela defesa, além de dois peritos ligados às operadoras de telefonia móvel. A extensão da prova prevista significa que o julgamento poderá prolongar-se e exigir uma gestão rigorosa dos trabalhos. A sessão de abertura foi, por isso, apenas o primeiro capítulo de um processo cujo significado ultrapassa os seus protagonistas.                  A questão central não é saber quem ganha a disputa processual do primeiro dia. É saber se, no final, o Tribunal Supremo terá conseguido demonstrar que a justiça moçambicana consegue julgar um processo politicamente sensível com independência, rigor, transparência e respeito pelas garantias fundamentais.

É essa demonstração, mais do que qualquer declaração pública das partes, que estará sob escrutínio nacional e internacional.

Ainda ontem O director do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, questionara  a participação da Rede Viária de Moçambique (REVIMO) no julgamento de Venâncio Mondlane, considerando que a atenção da Justiça deveria igualmente estar centrada nas mortes ocorridas durante as manifestações que se seguiram às eleições gerais de 2024.

Falando aos jornalistas  antes e durante uma pausa da sessão no Tribunal Supremo, Nuvunga quis saber que tipo de pretensão a REVIMO apresenta no processo, tendo em conta os danos registados em infra-estruturas rodoviárias durante os protestos, a prioridade dada ao caso de Venâncio Mondlane enquanto, segundo afirma, familiares de manifestantes mortos continuam à espera de respostas e responsabilização.

“Este julgamento de Venâncio Mondlane é uma vergonha”, declarou o director do CDD, que acusa o Estado de utilizar o sistema judicial para perseguir adversários políticos.

Nuvunga revelou ainda que esteve recentemente na Procuradoria-Geral da República (PGR), onde apresentou uma denúncia contra pessoas que, segundo afirma, estariam envolvidas na morte de manifestantes durante os protestos. Contudo, diz não ter verificado, até ao momento, a resposta que esperava das autoridades de Justiça.

Para o académico, os acontecimentos que marcaram o período pós-eleitoral foram acompanhados pela sociedade moçambicana e pelas próprias instituições de Justiça. Na sua avaliação, houve repressão contra manifestantes, seguida de mortes de activistas e advogados, situações que, defende, deveriam igualmente ser objecto de investigação e responsabilização.

“Os moçambicanos viram o que aconteceu. Os procuradores também viram”, afirmou Nuvunga, sustentando que as pessoas que considera responsáveis por esses acontecimentos deveriam estar a responder perante os tribunais.

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