Direito e Justiça Politica Sociedade

Venâncio Mondlane contesta competência de procurador e validade de áudio usado na acusação

Venâncio Mondlane, Líder do partido ANAMOLA, contesta a competência do magistrado do Ministério Público que conduziu a instrução do processo em que é arguido e questiona a validade jurídica de uma gravação áudio apresentada como elemento central da acusação.

À saída do segundo dia de julgamento, no Tribunal Supremo, em Maputo, Mondlane disse que a defesa apresentou ao tribunal uma série de questões sobre a instrução do processo, destacando a alegada falta de competência material, funcional e hierárquica do procurador Paulo Armando Sitoi.

Segundo o político, Sitoi, então afecto à Procuradoria de Kamubukwana, era magistrado de terceira categoria e tinha cerca de 11 meses de exercício de funções quando iniciou a instrução do processo.

Mondlane sustenta que a moldura penal dos crimes em causa, que, segundo afirmou, varia entre 12 e 24 anos de prisão, ultrapassaria as competências do magistrado. Acrescentou que o crime de terrorismo deveria ser acompanhado por uma unidade especializada do Ministério Público, identificada por si como GECOT.

“Ele não tem competência material, nem funcional, nem hierárquica para ter conduzido este processo”, afirmou Mondlane, acrescentando que esta é uma das questões que agora aguarda apreciação do Tribunal Supremo.

Outro ponto levantado pela defesa está relacionado com a chamada “gravação 1”, um áudio que circulou nas redes sociais e que, segundo Mondlane, constitui uma das principais bases utilizadas pelo Ministério Público para sustentar a acusação de que estaria envolvido em actos preparatórios para a subversão do Estado.

O político questiona a origem da gravação e afirma que, apesar de alegadamente resultar de uma intercepção de comunicações, o áudio já circulava nas redes sociais antes de ser incorporado no processo.

Na sua interpretação, existem duas possibilidades: ou o Ministério Público utilizou uma gravação que já estava disponível publicamente, ou alguém envolvido na sua obtenção procedeu à divulgação do conteúdo.

“Aquela prova que querem usar como prova primária para tudo quanto sou acusado é uma prova que não pode subsistir”, declarou.

Mondlane defende, por isso, que a gravação não reúne condições jurídicas para sustentar a acusação. A posição apresentada corresponde à interpretação da defesa e deverá ser apreciada pelo Tribunal Supremo no decurso do processo. (Moz24h)

Leave feedback about this

  • Quality
  • Price
  • Service

PROS

+
Add Field

CONS

+
Add Field