Por Quinton Nicuete
Um relatório de Auditoria Interna das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) identificou graves falhas de governação, fragilidades nos mecanismos de controlo interno e possíveis irregularidades no processo de aquisição de aeronaves destinadas à recuperação da companhia aérea estatal.
O documento, divulgado pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), analisou a compra de duas aeronaves Embraer E190, a transição contratual de três Bombardier Q400 e contratos de aluguer de aeronaves em regime ACMI (Aircraft, Crew, Maintenance and Insurance).
Segundo a auditoria, dos cinco aviões adquiridos pela LAM, apenas um Bombardier Q400 permanece operacional. Os restantes aparelhos encontram-se inactivos, incluindo os dois Embraer E190 que permanecem imobilizados na África do Sul devido a alegados problemas técnicos graves.
O relatório contradiz declarações recentes do Conselho de Administração da LAM e do ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, que haviam afirmado que as aeronaves se encontravam naquele país para trabalhos de pintura.
A auditoria concluiu ainda que o compromisso financeiro de cerca de 25 milhões de dólares para a compra dos Embraer E190 foi assumido sem deliberações formais do Conselho de Administração da LAM e sem aprovações devidamente documentadas das entidades de tutela.
Outro aspecto considerado preocupante é o facto de a empresa fornecedora, a Regional One, ter sido seleccionada através de ajuste directo, sem concurso público, sem caderno de encargos e sem consulta alargada ao mercado internacional, reduzindo a possibilidade de comparação de propostas e de negociação de melhores condições para a companhia.
Os auditores apontam igualmente para a influência de um intermediário privado no processo de aquisição. Segundo o relatório, Michael Ferreira participou nas negociações sem possuir mandato formal, representação oficial ou propriedade das aeronaves em causa.
O documento refere ainda que a compra das aeronaves poderá ter sido condicionada por forte pressão política. De acordo com depoimentos recolhidos pela equipa de auditoria, os gestores alegaram que existia orientação para que os aviões fossem adquiridos e apresentados dentro dos primeiros 100 dias de governação do Presidente da República, Daniel Chapo.
Perante o incumprimento desse objectivo, a prioridade teria passado a ser garantir a chegada das aeronaves antes da apresentação do Informe Anual sobre o Estado da Nação, realizado a 18 de Dezembro de 2025. Coincidentemente, os aviões chegaram ao país três dias antes da cerimónia.
No plano técnico, a auditoria identificou problemas considerados graves. Inspecções posteriores revelaram fissuras e erosão em componentes dos motores, situação que, segundo os auditores, poderia ter inviabilizado a compra caso tivesse sido realizada uma avaliação técnica completa antes da aquisição.
O relatório denuncia ainda a ausência de documentação técnica considerada essencial para a rastreabilidade das aeronaves, bem como alegadas tentativas de ocultação de informação e declarações contraditórias prestadas por alguns responsáveis da companhia durante os trabalhos de auditoria.
Os custos associados à paralisação das aeronaves continuam a aumentar. A LAM investiu mais de 87 mil dólares na formação de pilotos para operar os Embraer E190, mas a inactividade prolongada dos aparelhos levou à caducidade das qualificações obtidas, exigindo novos investimentos em reciclagem e requalificação das tripulações.
Além disso, a auditoria estima em cerca de 700 mil dólares os custos associados à preservação e manutenção passiva das aeronaves durante o período em que permanecem imobilizadas.
O documento alerta igualmente para o risco de uma nova paralisação operacional, uma vez que os dois Embraer E190 foram adquiridos já próximos dos limites de manutenção pesada obrigatória, podendo atingir simultaneamente esses limites num prazo aproximado de oito meses após entrarem em operação.
Face às conclusões, os auditores recomendam o aprofundamento das investigações para apurar eventuais responsabilidades administrativas, financeiras e criminais, considerando que os problemas identificados revelam fragilidades estruturais nos mecanismos de gestão e fiscalização da companhia aérea estatal.
O caso surge numa altura em que o Governo continua a defender o plano de recuperação da LAM, enquanto organizações da sociedade civil exigem maior transparência na gestão dos recursos públicos destinados à empresa. (Moz24h)
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