A reação do governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, à contestação em torno da escolha de Maputo para acolher a Academia Mozambique LNG não é um episódio isolado. Ao longo dos últimos anos, o dirigente já foi confrontado com outras reclamações da população e da sociedade civil, algumas das quais acabaram por gerar fortes críticas à sua postura.
Uma das situações ocorreu no início deste ano, durante o processo de matrículas nas escolas públicas de Cabo Delgado. A população e algumas organizações reclamavam dos valores cobrados e das disparidades verificadas entre diferentes escolas da província, numa altura em que Cabo Delgado continuava a enfrentar os impactos da insurgência.
Em 15 de Janeiro, perante as reclamações, Tauabo defendeu a existência de diferenças nos valores das taxas de matrícula, argumentando que estas seriam necessárias para garantir condições mínimas de funcionamento das escolas.
“Há casos em que escolas acabam por fechar por não conseguirem pagar o Credelec. Não se consegue leccionar sem iluminação e, por vezes, falta até material básico. O valor das matrículas é a solução encontrada para resolver problemas que afectam directamente os estudantes”, explicou o governador na altura.
Perante a pressão da população e das associações, o Governo Provincial anunciou a criação de uma comissão para analisar os valores cobrados nos diferentes distritos e compará-los com os praticados noutras regiões do país.
A comissão deveria apresentar propostas para encontrar um equilíbrio entre as necessidades das escolas e a capacidade financeira das famílias. No entanto, a reclamação acabou sem um desfecho público que respondesse às principais preocupações levantadas pela população. https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://www.facebook.com/miramartv.mz/posts/governador-de-cabo-delgado-diz-que-taxas-de-matr%25C3%25ADcula-garantem-funcionamento-b%25C3%25A1s/1383992297090012/&ved=2ahUKEwixnoDSw5CWAxWRWUEAHa_sHVYQFnoECBwQAQ&usg=AOvVaw3h2G_uBYFW8SjEFnCfGyBu
Jornalistas acusados de estar em sintonia com terroristas
Um outro episódio ocorreu em 17 de Fevereiro de 2024, quando o governador reagiu às informações divulgadas por jornalistas sobre a circulação e os ataques de grupos armados em diferentes zonas de Cabo Delgado.
Na altura, os relatos apontavam para uma aproximação da violência a zonas próximas da cidade de Pemba, incluindo os distritos de Metuge e Mecúfi.
Em vez de reconhecer os alertas como parte do trabalho de monitoria e informação pública, Tauabo questionou a origem das informações divulgadas pelos jornalistas e chegou a sugerir que alguns profissionais poderiam estar em sintonia com os grupos terroristas.
“De vez em quando, as vossas informações são de âmbito muito duvidoso, porque adiantam uma informação, que parece que o jornalista está em sintonia com os terroristas”, afirmou.
O governador foi ainda mais longe ao dizer que existiria a possibilidade de alguns jornalistas residentes na província terem acordos com terroristas.
“A preocupação que está a existir dos nossos jornalistas residentes na nossa província parece […] ter havido algum acordo com os terroristas. Isso não fica bem”, declarou.
As declarações provocaram preocupação entre profissionais de comunicação social, sobretudo por ocorrerem num contexto de elevada insegurança e de riscos enfrentados pelos jornalistas que cobrem o conflito em Cabo Delgado. https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://www.zumbofm.com/index.php/noticias/item/5785-cabo-delgado-governador-acusa-jornalistas-da-provincia-de-ter-acordos-com-terroristas&ved=2ahUKEwicr8K1w5CWAxVQWkEAHf9ZLaEQFnoECB0QAQ&sqi=2&usg=AOvVaw2nDa1txx5BJ_YHV4Fb4Pl0
Meses depois, o próprio governador reconheceu que os alertas da imprensa eram importantes
A posição assumida pelo governador naquela altura contrasta com declarações feitas posteriormente pelo próprio Tauabo.
Num encontro com jornalistas realizado em 22 de Dezembro, o governador reconheceu que o Governo Provincial não deu a devida atenção aos sinais de agravamento da situação de segurança reportados pela imprensa.
“Do vosso lado, como parceiros, também foram reportando, de alguma maneira, que era o recrudescer da situação, e nós tentávamos fugir desse vocabulário.”
Tauabo reconheceu igualmente a importância da imprensa na identificação e divulgação de problemas que afectam a população.
“A notícia sempre é um meio importante para qualquer um. Ela é educativa, cria um chamariz de atenção se alguma coisa está a ir de forma contrária.”
Ainda em Cabo Delgado, milhares de famílias enfrentam diariamente a falta de acesso a estradas transitáveis, escolas adequadas e serviços básicos. Em muitas comunidades, crianças estudam em salas improvisadas, sem carteiras nem material escolar, enquanto adultos lutam para sobreviver com trabalhos informais ou arriscam a vida em garimpos ilegais. A pobreza é visível, e a sensação de abandono é constante.
Durante uma sessão extraordinária com o Conselho Executivo da província, deputados da II Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República denunciaram o contraste gritante entre o sofrimento da população e os lucros bilionários de empresas de mineração como Montepuez Ruby Mining, Mina de Grafite de Balama e Fura Gems.
Segundo os parlamentares, a sociedade civil é sistematicamente excluída dos processos de planeamento, comprometendo o desenvolvimento sustentável da província. Nelson Guirrungo alertou que a população não é consultada, não participa das decisões e paga o preço da exclusão.
Guirrungo criticou duramente o impacto da exploração de recursos minerais. Cabo Delgado é rica em minerais, mas as comunidades vivem à margem dos lucros. Em algumas áreas, moradores recorrem ao garimpo ilegal, arriscando a vida em minas irregulares. Muitos acabam presos, mortos ou vítimas de acidentes ou baleiamento, enquanto estrangeiros dominam actividades e negócios paralelos nos garimpos. https://moz24h.co.mz/populacoes-de-cabo-delgado-em-pobreza-absoluta-enquanto-mineradoras-turbinam-bilioes/?amp=1
Outra reclamação, tem haver com os empresários em Cabo Delgado que enfrentam um forte sentimento de exclusão no megaprojeto da TotalEnergies em Afungi. As críticas centram-se no confinamento logístico do acampamento que asfixia a economia de Palma mas nem luz verde por parte do governador. https://moz24h.co.mz/empresarios-de-palma-denunciam-abandono-e-exigem-inclusao-na-reconstrucao-do-distrito/?amp=1
Agora, a polémica da Academia Mozambique LNG
É neste contexto que surge a mais recente reação do governador, desta vez em relação à contestação levantada por empresários e organizações da sociedade civil de Cabo Delgado contra a decisão de instalar em Maputo a componente inicial da formação da Academia Mozambique LNG.
Durante uma conferência de imprensa realizada em Ancuabe, na quinta-feira, 6 de Agosto, após a inauguração de um sistema de abastecimento de água na comunidade de Nacololo, Tauabo voltou a minimizar as críticas, defendendo que iniciativas de desenvolvimento podem ser realizadas em qualquer parte do território nacional.
“Houve reação de quem sente que essa atividade também podia ser realizada na sua província. Isso é legítimo. Mas toda e qualquer coisa no nosso país pode realizar-se em qualquer parte do país”, afirmou.
Sobre a escolha de Maputo, o governador disse que o Ministério da Educação e Cultura já havia apresentado explicações e defendeu que o assunto não deveria transformar-se num problema.
“Já foi exaustivamente explicado pelo Ministério da Educação e Cultura. O que gostaríamos é que a imprensa de Cabo Delgado tivesse acesso à informação documentada. Não é um assunto que se possa transformar num grande problema”, declarou.
Tauabo reconheceu, entretanto, que a contestação é legítima e admitiu que poderia ter existido um diálogo mais amplo antes da tomada da decisão.
“O que sentimos é que esse diálogo, que todos desejam quando se trata de iniciativas com impacto nacional, deveria ter sido assegurado desde o início”, reconheceu.
Entre reclamações e respostas
A questão que se coloca agora é se a reação do governador à contestação sobre a Academia Mozambique LNG representa apenas uma posição política sobre a distribuição territorial dos investimentos ou se revela um padrão de resposta às reclamações provenientes da população, empresários, sociedade civil e até da imprensa.
Nos diferentes episódios, as reclamações partem de sectores distintos, mas têm um ponto em comum: o sentimento de que Cabo Delgado, apesar de possuir importantes recursos naturais e suportar os impactos directos da exploração de gás e do conflito armado, continua a enfrentar dificuldades para transformar esses recursos em oportunidades concretas para a população local.
No caso da Academia Mozambique LNG, empresários e organizações da sociedade civil defendem que a formação deveria estar mais próxima da província onde será desenvolvido o projecto de gás. O Governo, por sua vez, sustenta que a escolha da Matola resulta de uma avaliação técnica das condições existentes.
A discussão, portanto, permanece aberta.
E a frase de Tauabo, “…é assim que o país desenvolve…!”, volta a colocar uma questão que há anos acompanha Cabo Delgado: desenvolvimento para quem, onde e com que participação das populações directamente afectadas pelos grandes projectos? https://www.google.com/amp/s/moz24h.co.mz/empresarios-e-sociedade-civil-acusam-governo-de-excluir-cabo-delgado-apos-centro-de-formacao-da-totalenergies-ser-instalado-na-matola/ (Moz24h)
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