Governo centraliza licenciamento de carvão e lenha e ordena apreensão de cargas irregulares

1. Por Quinton Nicuete

O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas determinou a suspensão imediata da emissão de credenciais e guias de trânsito para carvão vegetal e lenha pelos governos distritais, numa medida que visa reforçar o controlo da exploração florestal e combater práticas consideradas ilegais no sector.

A decisão consta da Nota nº 86/2026, assinada pelo Secretário de Estado de Terra e Ambiente, Gustavo Sobrinho Dgedge, que esclarece que, ao abrigo da Lei de Florestas nº 17/2023, apenas os órgãos provinciais possuem competência legal para autorizar actividades de exploração florestal.

Com a nova orientação, toda a documentação emitida pelos distritos para o transporte e comercialização de carvão e lenha passa a ser considerada inválida, deixando de produzir efeitos legais.

As autoridades ambientais instruíram a Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), bem como os serviços de fiscalização provinciais e distritais, a intensificarem as acções de controlo e a apreenderem produtos florestais transportados com base em documentos emitidos ao nível distrital.

Segundo o Ministério, a medida pretende travar a exploração florestal ilegal e garantir maior transparência na cobrança das taxas de exploração, assegurando igualmente que 20 por cento das receitas geradas revertam para o benefício directo das comunidades locais.

Na província de Inhambane, a implementação da directiva já produziu resultados. Desde a semana passada, equipas de fiscalização interceptaram e apreenderam diversas viaturas que transportavam carvão e lenha sem a documentação exigida pelas novas regras.

A decisão gerou inicialmente descontentamento entre operadores do sector, que contestaram a medida junto das autoridades. Contudo, após encontros de esclarecimento realizados com representantes governamentais, os intervenientes manifestaram abertura para cumprir as exigências legais e avançar com a criação de uma associação que facilite a regularização da actividade.

As autoridades defendem que a medida constitui um passo importante para a gestão sustentável dos recursos florestais e para o combate à exploração desordenada das florestas moçambicanas. (Moz24h)