Devem ser adoptadas medidas imediatas que combinem verdade, responsabilização e reforma estrutural da governação mineira, com forte participação da sociedade civil e das comunidades afetadas.
Investigação independente e verdade
Criar de imediato uma comissão de inquérito independente, com participação de sociedade civil, ordens profissionais (advogados, médicos), igrejas e representantes das comunidades de Iuluti/Mogovolas, com mandato para apurar número real de mortos, circunstâncias e autores dos disparos.
Garantir acesso a provas (registos hospitalares, balística, comunicações policiais, depoimentos protegidos) e publicar um relatório público com as conclusões e recomendações em prazos definidos.
Controlo do uso da força e responsabilização
Suspender preventivamente e afastar de Mogovolas quaisquer elementos das forças de segurança suspeitos de envolvimento, até conclusão do inquérito, e remeter casos com indícios de crime ao Ministério Público.
Rever imediatamente as regras de engajamento e protocolos de uso da força em operações ligadas à mineração, alinhando-os com a Constituição, tratados de direitos humanos e Princípios Voluntários em Segurança e Direitos Humanos, já assumidos por Moçambique desde 2024.
Reformas urgentes na governação mineira
Obrigar a comissão interministerial já existente para o setor mineiro em Nampula a apresentar, em prazo curto, plano de trabalho, cronograma, metas e mecanismos de monitoria pública, com espaço formal para participação de organizações da sociedade civil e comunidades.
Mapear e reformar as relações formais e informais entre empresas mineiras e forças de segurança (públicas ou privadas), proibindo acordos que estimulem o uso abusivo da força e introduzindo cláusulas contratuais de respeito rigoroso pelos direitos humanos.
Devida diligência das empresas e mecanismos comunitários
Exigir que todas as empresas com licenças ou interesses em Mogovolas implementem processos de devida diligência em direitos humanos: avaliação contínua de riscos, planos de gestão de segurança, formação de guardas e protocolos de atuação com comunidades.
Criar, com participação ativa da sociedade civil, comités locais de diálogo e resolução de conflitos em áreas mineiras (com representantes de comunidades, jovens, mulheres, régulos, empresas e governo distrital), bem como mecanismos acessíveis de queixa e reparação para vítimas de abusos.
Garantias de não repetição e transparência
Tornar obrigatória a recolha e divulgação regular de dados sobre incidentes de segurança em áreas mineiras (feridos, mortos, operações policiais, queixas apresentadas e sanções aplicadas), permitindo escrutínio público contínuo.
Integrar, em políticas nacionais de mineração e segurança, as lições de Mogovolas, reforçando formação em direitos humanos para polícias, militares e guardas privados, e instituindo auditorias periódicas independentes às operações de segurança em todas as zonas de mineração artesanal e industrial.
