Relatório Compreensivo sobre Violações dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e Mecanismos Alternativos de Reparação na Província da Zambézia, Moçambique
O presente estudo aborda os desafios enfrentados pelos pequenos agricultores em Moçambique, com foco na província da Zambézia, e a sua relação com as violações dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (DESC). Baseado em uma abordagem metodológica mista, que combina dados qualitativos e quantitativos, o estudo analisa as práticas comerciais abusivas, a exclusão económica e social, e a ausência de políticas públicas eficazes.
Os resultados demonstram que barreiras estruturais, como acesso limitado a infra-estruturas, ausência de crédito e dependência de intermediários, perpetuam a vulnerabilidade dos agricultores, configurando uma violação sistemática dos DESC.
A análise destaca que a precariedade das condições de transporte e armazenamento, aliada à falta de acesso directo aos mercados, força os agricultores a aceitar preços injustos e limita a sua capacidade de negociação. Esta dinâmica não só compromete os rendimentos e o direito ao trabalho digno, mas também agrava a insegurança alimen- tar das comunidades locais.
A ausência de políticas reguladoras, como preços mínimos garantidos e suporte à formação de cooperativas, foi identificada como uma lacuna crítica que aprofunda as desigualdades no sector agrícola.
https://cddmoz.org/wp-content/uploads/2025/02/report-analise-violacao-desc-zambezia.pdf
