A ‘Tolerância Zero’ Tem Língua?

Será a democracia africana mais protegida quando fala francês ou inglês do que quando fala português?

Por Manuel S. Andrade — Cientista Político

Martin Griffiths, antigo Subsecretário-Geral das Nações Unidas e atual Diretor Executivo da Mediation Group International, resumiu recentemente uma das grandes falhas da diplomacia contemporânea:

“Gaza, Sudan, the Black Sea. Different crises, same failure: mediation that never gets the professional, convening space it needs to stop wars.”

Crises diferentes, o mesmo fracasso: uma mediação que nunca recebe o espaço profissional de concertação, a autoridade política e os instrumentos necessários para alcançar resultados.

A observação de Griffiths, feita a propósito de conflitos internacionais, aplica-se perturbadoramente à Guiné-Bissau. Com uma agravante: no caso guineense, já não se trata apenas da incapacidade técnica da mediação. Há razões suficientes para questionar a coerência, a imparcialidade e até a boa-fé política das organizações que proclamam “tolerância zero” perante golpes de Estado, mas aplicam essa doutrina com intensidades surpreendentemente diferentes.

A pergunta é incómoda, mas inevitável: será a defesa da democracia mais firme nos países africanos de expressão francesa ou inglesa do que num pequeno país africano de expressão portuguesa?

Não se afirma, sem provas, que existe uma orientação formal de discriminação linguística. Afirma-se, porém, que os factos produzem uma perceção objetiva de tratamento desigual — e que compete à CEDEAO, à União Africana, à CPLP e às Nações Unidas explicar por que razão princípios alegadamente universais parecem ser aplicados segundo geometrias políticas variáveis.

No Benim, a resposta chegou com aviões e tropas

Em dezembro de 2025, quando uma fação militar tentou derrubar o Governo constitucional do Benim, a reação regional foi imediata e operacional. A pedido das autoridades beninenses, a Nigéria mobilizou meios aéreos e terrestres; a CEDEAO anunciou o destacamento da sua força em estado de alerta; e outros parceiros prestaram apoio político, logístico e de informações. A ordem constitucional foi defendida enquanto ainda podia ser preservada.

É verdade que o golpe no Benim não chegou a consolidar-se e que o Governo legítimo solicitou auxílio externo. As situações não são juridicamente idênticas. Mas é precisamente isso que torna o contraste tão revelador: quando existiu vontade política, a região encontrou rapidamente os fundamentos jurídicos, os meios militares e a capacidade de coordenação necessários para impedir o facto consumado.

Na Guiné-Bissau, pelo contrário, o golpe de 26 de novembro de 2025 interrompeu deliberadamente a conclusão de eleições que as próprias missões internacionais tinham considerado pacíficas, livres e transparentes. Os militares tomaram o poder antes da proclamação dos resultados, detiveram dirigentes políticos, suspenderam instituições e instalaram autoridades de transição sem legitimidade popular.

A CEDEAO condenou o golpe, suspendeu a Guiné-Bissau dos seus órgãos e declarou reservar-se o direito de adotar todas as medidas previstas nos seus instrumentos, incluindo sanções. A União Africana também condenou inequivocamente a rutura e reafirmou a sua política de “tolerância zero”.

Mas a clareza das palavras não foi acompanhada pela clareza dos atos.

Na Gâmbia, a ameaça foi credível

Em 2017, quando Yahya Jammeh recusou aceitar a derrota eleitoral e entregar o poder a Adama Barrow, a CEDEAO não se limitou a organizar sucessivas visitas de cortesia. A pressão diplomática foi acompanhada por uma ameaça militar credível e pelo destacamento da ECOMIG. O princípio era simples: quem perde eleições não pode permanecer no poder pela força.

Na Guiné-Bissau, porém, aconteceu algo ainda mais grave: os resultados nem sequer puderam ser oficialmente proclamados porque os militares interromperam o processo eleitoral. Em vez de proteger a vontade popular expressa nas urnas, a comunidade internacional aceitou discutir um calendário político elaborado pelos próprios beneficiários da interrupção armada.

Que diferença essencial existe entre impedir a posse de quem venceu e impedir a própria proclamação dos resultados? Em ambos os casos, a soberania popular é sequestrada.

Na Gâmbia, a CEDEAO protegeu a consequência jurídica das eleições. Na Guiné-Bissau, parece ter aceitado que os militares eliminassem essa consequência antes que ela pudesse produzir efeitos.

No Mali, no Burkina Faso e no Níger, houve sanções

Perante os golpes no Mali, no Burkina Faso e no Níger — três países francófonos —, a CEDEAO e a União Africana reagiram com suspensões, encerramento de fronteiras, restrições financeiras, congelamento de ativos e outras medidas de pressão.

No caso do Níger, a CEDEAO chegou a suspender transações comerciais e financeiras, congelar ativos do Estado e colocar sobre a mesa a possibilidade de intervenção militar. Algumas dessas medidas foram posteriormente levantadas e a sua eficácia e impacto sobre a população continuam legitimamente sujeitos a críticas. Mas ninguém pode negar que existiu uma tentativa concreta de tornar o golpe politicamente e economicamente oneroso.

Não se defende que a população guineense seja submetida a sanções económicas coletivas. O povo não pode ser castigado pelos atos dos generais. Defendem-se, isso sim, sanções individualizadas e inteligentes: congelamento de bens, proibição de viagens, restrições financeiras e responsabilização pessoal dos dirigentes militares e civis que conceberam, executaram ou consolidaram a rutura constitucional.

Foi isso que a CEDEAO ameaçou fazer em dezembro de 2025. Em março de 2026, a União Africana ainda advertia que poderia considerar “medidas punitivas direcionadas” contra os sabotadores da paz. O próprio comunicado do Conselho de Paz e Segurança da União Africana passou, porém, a reconhecer um roteiro de transição produzido depois do golpe e eleições marcadas pelas autoridades transitórias.

A ameaça de sanções foi repetida. A execução ficou por conhecer.

Ou seja, as mesmas organizações que proclamam solenemente “tolerância zero” aos golpes de Estado são aquelas que, sob o seu olhar e perante a sua inexplicável passividade, permitem que o golpe de novembro de 2025 se prolongue, se institucionalize e se aproxime do primeiro aniversário. Onde estão a coerência, a seriedade e a credibilidade dessas proclamações? Que valor pode conservar o princípio da “tolerância zero” quando, perante um golpe consumado, as organizações responsáveis se limitam a administrar a sua continuidade?

Quando uma sanção é eternamente anunciada e nunca aplicada, deixa de ser instrumento de dissuasão e transforma-se em encorajamento à impunidade.

Da condenação do golpe à normalização da junta

O paradoxo é agora absoluto.

O chamado Conselho Nacional de Transição, criado pelo poder militar e sem mandato popular constituinte, preparou alterações constitucionais para serem submetidas a referendo em 30 de agosto de 2026. A consulta pretende modificar o equilíbrio entre a Presidência, o Parlamento e o Governo, embora tenha sido concebida sob uma ordem política nascida da força.

Ou seja: primeiro, as armas interrompem as eleições; depois, os autores e beneficiários da rutura criam as instituições transitórias; finalmente, essas instituições pretendem reescrever as regras fundamentais do Estado.

E tudo isso acontece perante organizações que continuam a falar de “diálogo”, “acompanhamento”, “bons ofícios”, “inclusividade” e “retorno progressivo à normalidade constitucional”.

Mas não existe retorno à ordem constitucional através da legalização retroativa do golpe. Não se restaura a democracia permitindo que os seus violadores redesenhem o Estado. Não se protege a soberania popular substituindo os resultados interrompidos por um referendo organizado sob autoridade militar.

A subsidiariedade não é uma licença para a omissão

As Nações Unidas tendem a escudar-se no princípio da subsidiariedade, remetendo a liderança política para a CEDEAO e para a União Africana.

A subsidiariedade é importante. As organizações regionais conhecem melhor os contextos políticos e devem ter um papel central na prevenção e resolução das crises. Mas subsidiariedade significa complementaridade e coordenação, não abdicação de responsabilidade.

Quando a organização regional não atua, atua seletivamente ou se deixa capturar por interesses políticos contraditórios, as Nações Unidas não podem utilizar a subsidiariedade como biombo diplomático.

O Conselho de Segurança dispõe, desde a Resolução 2048, de um regime de sanções especificamente relativo à Guiné-Bissau. Por que razão esse instrumento não foi atualizado para abranger os responsáveis pela rutura de novembro de 2025 e pela subsequente consolidação do poder militar?

Se existe um mecanismo jurídico, se existem precedentes e se os responsáveis podem ser identificados, o que falta não é capacidade normativa. Falta vontade política.

E a CPLP?

A CPLP condenou veementemente a interrupção do processo eleitoral, rejeitou a rutura institucional, exigiu a libertação dos detidos e decidiu criar uma Missão de Bons Ofícios de Alto Nível.

Mas a CPLP não pode limitar-se à solidariedade declaratória.

É precisamente porque a Guiné-Bissau é o único país lusófono da África Ocidental que a CPLP tem uma responsabilidade política particular. Não dispõe da arquitetura coerciva da CEDEAO, mas pode mobilizar concertação diplomática, recusar a legitimação do referendo, defender sanções individualizadas, promover uma posição comum nos fóruns internacionais e impedir que o espaço lusófono se transforme numa zona de menor proteção democrática.

A CPLP não é a CEDEAO. Mas também não pode entregar inteiramente o destino de um dos seus Estados-membros a uma mediação regional que, até agora, não restaurou a ordem constitucional nem travou a consolidação do golpe.

Mediação ou administração do facto consumado?

A mediação não é turismo diplomático. Não é uma sequência de fotografias, comunicados e audiências protocolares. Não é pedir concessões sucessivas às vítimas enquanto se preserva o poder e a segurança dos autores da rutura.

Uma mediação profissional exige:

• um mandato político inequívoco;
• uma única arquitetura de coordenação entre CEDEAO, União Africana, CPLP e Nações Unidas;
• uma equipa permanente de mediadores e especialistas constitucionais;
• objetivos, prazos e consequências claramente definidos;
• mecanismos independentes de verificação;
• libertação incondicional dos presos políticos;
• rejeição de qualquer reforma constitucional imposta durante a transição militar;
• sanções direcionadas contra quem bloquear a restauração da legalidade; e
• proteção efetiva da liberdade política, da imprensa e da sociedade civil.

Sem esses elementos, não existe verdadeira mediação. Existe apenas gestão diplomática da ilegalidade.

A pergunta que as organizações não podem evitar

Talvez a diferença de tratamento não decorra formalmente da língua portuguesa. Talvez resulte do reduzido peso económico da Guiné-Bissau, da sua limitada influência diplomática, das redes de poder dos países vizinhos ou da convicção cínica de que o povo guineense se habituou aos golpes.

Mas, qualquer que seja a explicação, o resultado é o mesmo: a democracia guineense parece valer menos.

No Benim, a ordem constitucional foi defendida em horas.

Na Gâmbia, a vontade eleitoral foi protegida por uma ameaça coerciva credível.

No Níger, no Mali e no Burkina Faso, foram aplicadas sanções severas.

Na Guiné-Bissau, depois de condenações, suspensões e sucessivas ameaças, os autores do golpe continuam a governar, a deter opositores e a promover uma reforma constitucional.

Por isso, a questão já não pode ser evitada:

A tolerância zero da CEDEAO e da União Africana é verdadeiramente um princípio ou apenas uma expressão diplomática aplicada conforme o país, a língua, as alianças e os interesses em jogo?

Se a CEDEAO, a União Africana, a CPLP e as Nações Unidas não corrigirem rapidamente esta perceção através de atos concretos, a ambivalência deixará de poder ser explicada como prudência diplomática.

Passará a ser legitimamente interpretada como cumplicidade política por omissão.

E a história registará que, na Guiné-Bissau, o golpe não triunfou apenas porque os generais tinham armas. Triunfou também porque aqueles que proclamavam defender a democracia escolheram administrar a sua derrota.

Manuel S. Andrade
Cientista Político
24 de agosto de 2026