Tal como era no passado

Por Edwin Hounnou

Alguns ainda se devem recordar que, durante a vigência do sistema colonial, lutar contra o colonialismo era considerado um acto de terrorismo. Os acusados do “crime” de terrorismo eram detidos, julgados e sujeitos a pesadas penas. O mesmo acontecia com os que protestassem contra as arbitrariedades praticadas pelos agentes do sistema colonial.

Os suspeitos de colaborar com o movimento de libertação foram sujeitos a pesadas penas. Alguns eram sujeitos a trabalhos forçados fora do território nacional. Outros ainda foram torturados até à morte. Mais outros jogados do alto das montanhas para os precipícios. Várias centenas de moçambicanos desapareceram em circunstâncias desconhecidas.

O Tribunal Supremo negou que as sessões do julgamento de Venâncio Mondlane (VM), remarcado para o próximo dia 17 de Novembro, fossem transmitidas por rádios e televisões e diferidas tanto nacionais quanto internacionais para que todos pudessem acompanhar todo o desenrolar das sessões do julgamento.

É um segredo aberto de que o judiciário, em Moçambique, está subordinado ao poder político. O julgamento que vai acontecer agora visa satisfazer os interesses do poder político e não a justiça. A repetição cansativa do Presidente da República, Daniel Chapo, de que as manifestações foram ilegais, violentas e criminosas, era, afinal, a forma de pressionar o judiciário a pegar no “bandido” à solta.

VM é acusado da prática dos seguintes cinco crimes : 1. apologia pública ao crime; 2. incitamento à desobediência colectiva; 3. instigação pública a um crime; 4. instigação ao terrorismo; e 5. incitamento ao terrorismo, todos previstos e punidos pelo Código Penal moçambicano.

É percepção pública de que VM não praticou nenhum dos crimes que o Ministério Público lhe imputa. Ele está a sofrer pelo povo. É mártir de um regime intolerante, fraudulento e antidemocrático.

Quem, de facto, deveria se sentar no bancos dos réus estão a esfregar as mãos de contentamento. Filipe Nyusi, então presidente da República, comandante-chefe das Forças de Defesa e Segurança, que assassinaram mais de 500 manifestantes, deveria encabeçar a lista dos réus.

O ministro do Interior, Pascoal Ronda, e o Comandante-geral da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael, estão na bancada-sombra a bater palmas, puxando pela turma dos que comandam o navio da pobreza que navega em águas turvas e sem destino conhecido.

A presidente do Conselho Constitucional, Dra. Lúcia Ribeiro, deveria ser julgada por que trocava e distribuía votos como se estivesse a lançar rebuçados a uma turma de crianças de um jardim infantil. O Bispo Carlos Matsinhe, presidente da Comissão Nacional de Eleições, deveria ter sido levado à barra do Tribunal Supremo, por ter recebido resultados fraudulentos das eleições sem denunciá-los. Loló Correia, Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, uma fábrica por excelência de fraudes eleitorais, deveria ter sido preso durante a centralização das fraudes.

Como em Moçambique não impera o Estado de Direito e Democrático, esses estão aí a gozar com o povo a quem julgam que seja estúpido e manipulável, bastando jogar-lhe um pedaço de qualquer coisa.

VM vai ser julgado por ter ensinado ao povo a não aceitar fraudes eleitorais. Vai ser julgado não por ter cometido algum crime, apenas ensinado ao povo a não aceitar que a sua vontade soberana seja adulterada.

VM ensinou que, numa eleição, o que conta é o voto que o povo depositou na urna e não o número de votos lá introduzidos de maneira fraudulenta e criminosa. Este é o principal crime de que e acusado.

A persistência de julgar e a possível condenação de um homem tomado como o salvador que teve a ousadia de ensinar ao povo a rejeitar resultados injustos e fraudulentos, é muito perigoso. VM é o Messias que ensinou ao povo a resistir contra injustiça eleitoral. Essa julgamento vai abrir, seguramente, feridas profundas na sociedade.

É a primeira vez que um político da oposição se senta no bancos dos réus por ter dito ao povo que a Frelimo não venceu as eleições e apelou-o a resistir. A história dos povos não se escreve com assassinatos, prisões e sentenças injustas.

Escreve-se com actos de coragem que despertam nações inteiras do sono. Moçambique dormia sob o peso do medo, da resignação, da fome imposta e da mentira repetida como verdade. Foi preciso um homem levantar a voz para que milhões de moçambicanos encontrassem a sua própria voz. Esse homem foi VM, a quem o Tribunal Supremo nega o direito de ser julgado com a transmissão audiovisual em directo. Essa recusa não é para protegê-lo, mas é o escudo atrás do qual vai decorrer a manipulação do julgamento. O povo quer só justiça e não manipulações porque a manipulação vai incendiar o país que a todos pertence.

Quem se vai sentar no banco dos réus, a 17 de Novembro, no Tribunal Supremo, não fez parte dos que roubaram 144 mil milhões de meticais do Banco Comercial de Moçambique. Não faz parte dos que 150 milhões de dólares do Banco Austral e depois mandaram assassinar Saba-Siba Macuácua, nem fez parte do grupo que tramou o país com a roubalheira dívidas ocultas. Estamos muito preocupados por sabermos que os tribunais, no nosso país, andam a reboque do poder político. Não são independentes. A separação do poder não passa de uma letra morta.

VM vai ser julgado por ter tocado a sirene que tirou o povo do sono em que se encontrava. No passado, lutar contra a escravidão era um crime grave. Lutar o colonialismo era um crime grave. Era fazer apologia ao terrorismo. A roda da História da Humanidade não pára de girar. VM ensinou ao povo a dizer não a fraudes. Não às detenções e os assassinatos de políticos “desalinhados” do regime do partido Frelimo que se pretende eterno no poder mesmo sem ser eleito pelo voto popular, aliás, como tem sido habitual.

VM merece uma grande estátua, nas grandes cidades do país. Ontem, quem se opusesse ao sistema colonial, era considerado terrorista, podia ser preso e morto. Hoje, quem se opõe às fraudes eleitorais, também, é chamado terrorista, sujeito a prisões e morte. É o que assistimos em todos actos eleitorais desde 1994 até às últimas eleições de 2024. Os argumentos são os mesmos – ameaças ao sistema – mudou, apenas, a cor do opressor.

Ontem, o opressor era branco e estrangeiro; hoje, o pressor é preto, é gente da nossa terra que rouba e oprime outro preto. A orquestra continua sendo a mesma, os autores são outros. O povo quer o fim do colonialismo seja ele branco ou preto.