Apesar das promessas de um governo inclusivo, o Presidente Daniel Chapo falha em integrar representantes da sociedade civil na Comissão Técnica para o Diálogo Nacional, levantando críticas sobre a transparência e a legitimidade do processo.
Por Quinton Nicuete
Maputo – 29 de Maio de 2025 – Num comunicado a que o Moz24h teve acesso, o Consórcio Mais Integridade, uma plataforma composta por sete organizações da sociedade civil moçambicana, nomeadamente CIP, CESC, CEJP, FAMOD, MISA, NAFEZA e Solidariedade Moçambique, veio a público exigir esclarecimentos urgentes sobre o estágio da selecção das três individualidades que deviam ser indicadas pelas organizações da sociedade civil para integrar a Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo.
A denúncia ocorre em um momento em que o Presidente da República, Daniel Chapo, ainda se encontra nos primeiros meses do seu mandato, iniciado com a promessa de instaurar um governo inclusivo, transparente e centrado nos cidadãos. No entanto, passados quase três meses após a assinatura dos Termos de Referência do Diálogo Nacional, realizada no dia 5 de março de 2025 no Centro de Conferências Joaquim Chissano, o cenário é de exclusão e silêncio em relação à participação efectiva da sociedade civil.
Segundo o comunicado do Consórcio Mais Integridade, apesar de a Assembleia da República ter aprovado o Compromisso Político através da Lei n.º 1/2025 e o Presidente da República ter nomeado 18 membros da Comissão Técnica provenientes dos partidos políticos, continuam ausentes da composição os três representantes da sociedade civil, cuja inclusão está prevista no mesmo compromisso. Além disso, não há qualquer transparência sobre os critérios de selecção. O comunicado denuncia uma mudança de direcção no processo: enquanto os Termos de Referência apontavam para a necessidade de abertura de um concurso público, a legislação subsequente e o Decreto Presidencial n.º 17/2025 passaram a prever que a selecção seja feita por convite e consenso interno, sem mecanismos claros nem participação alargada.
“Sucede que, até ao presente momento, não só não existe qualquer informação pública sobre as três personalidades provenientes da sociedade civil que tenham sido indicadas para fazer parte dos trabalhos da Comissão, como também não são claros os critérios que poderão ser observados para a sua indicação”, alerta o comunicado.
O Mais Integridade denuncia a ambiguidade criada pelo governo e considera que a indicação por convite poderá viciar a objectividade e legitimidade do processo, abrindo espaço para a nomeação de figuras com pouca ou nenhuma experiência nas matérias de reforma da Constituição, do sistema eleitoral, da governação descentralizada e da administração da Justiça, temas centrais do diálogo.
O consórcio alerta que a ausência de critérios claros e a exclusão de organizações experientes pode comprometer os verdadeiros objectivos do Diálogo Nacional. Para o Mais Integridade, a selecção sem transparência compromete não só a credibilidade da Comissão, mas mina também a confiança pública nas instituições, contrariando os princípios de reconciliação, participação cidadã e fortalecimento democrático que estiveram na base da criação deste mecanismo.
