A Procuradoria-Geral da República realizou, esta segunda-feira, 9 de Novembro, buscas e apreensões nas instalações do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO), numa investigação relacionada com suspeitas de emissão fraudulenta de cartas de condução, corrupção e outros pagamentos ilícitos.
As diligências abrangeram a sede do INATRO, na cidade de Maputo, e a Delegação Provincial de Maputo, localizada na cidade da Matola. Segundo informações atribuídas a fontes da PGR, foram apreendidos equipamentos informáticos que poderão ser analisados no âmbito do processo.
A investigação procura apurar a existência de eventuais esquemas de emissão irregular de cartas de condução e determinar a participação de possíveis envolvidos. As autoridades estarão igualmente a averiguar denúncias relacionadas com alegados pagamentos indevidos para facilitar determinados procedimentos dentro da instituição.
As buscas acontecem num momento em que o INATRO enfrenta há vários meses críticas relacionadas com o funcionamento dos seus serviços, particularmente no processo de emissão de cartas de condução. Em Março deste ano, o Governo anunciou uma reestruturação da instituição depois de auditorias terem identificado várias disfunções, incluindo problemas de gestão, falhas nos sistemas informáticos, atrasos na prestação de serviços e indícios de corrupção.
Antes da intervenção desta segunda-feira, o INATRO já vinha registando um elevado volume de processos pendentes. Dados divulgados anteriormente apontavam para cerca de 40 mil cartas de condução por imprimir e aproximadamente 32 mil processos acumulados até meados de Fevereiro.
A operação judicial ocorre, assim, num contexto de pressão para esclarecer não apenas os problemas administrativos da instituição, mas também eventuais responsabilidades criminais decorrentes das denúncias em investigação.
Até ao momento, as informações publicadas sobre as buscas não indicam a detenção de funcionários do INATRO no âmbito deste processo. O Jornal Notícias refere que, no final das diligências, ainda não havia indivíduos detidos relacionados com a investigação.
A operação deve permitir às autoridades recolher elementos que ajudem a determinar a extensão das alegadas irregularidades e identificar eventuais responsáveis. O processo continua em investigação, pelo que as suspeitas ainda carecem de confirmação judicial.
O INATRO, por seu turno, é a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos transportes rodoviários em Moçambique e mantém a sua sede na Avenida 25 de Setembro, na cidade de Maputo. (Moz24h)
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