Comunicado à Classe e ao Sistema de Administração da Justiça:
“Em vão não foram os teus dias
O teu nome, na classe ficou perpétuo
Por isso, serás sempre exaltado como Elvino Bernardo António Dias ETERNO”
Hoje é um dia, em que as lágrimas embaciaram os olhos daqueles que em nome da
Justiça vestem a TOGA e defendem aqueles que não têm voz da iniquidade.
Acreditamos, igualmente, que dentro do Sistema de Administração da Justiça a dor
seja semelhante.
Foi num dia como este, 19 de Outubro de 2024, que recebemos, no inicio da madrugada, a triste e trágica notícia do assassinato do nosso Ilustre Colega, Dr. Elvino Bernardo António Dias, Advogado com a carteira profissional 1599, que provocou comoção nacional e marés vivas de indignação, quanto mais não fosse por se tratar de um profissional comprometido e dedicado à liberdade, à democracia e aos direitos fundamentais. Mas é também um dia em que, infelizmente, assistimos ao violento ataque às prerrogativas do exercício da advocacia, que preconiza que os profissionais do foro possam exercer as suas funções com independência, isenção e autonomia técnica e funcional. Este ataque, diga-se, foi odiento e criminoso.
Os autores morais e materiais desde odiento assassinato, do nosso Ilustre Colega, Dr. Elvino Bernardo António Dias, ainda não foram identificados, não havendo avanços nas investigações, a não ser pelo facto das autoridades competentes (SERNIC – Serviço Nacional de Investigação Criminal e a PGR – Procuradoria Geral da República) fornecerem, de tempos a tempos, desculpas pela injustificável e inaceitável morosidade processual. Neste caso, não podemos confiar na sabedoria popular, “dando tempo ao tempo”, porque quanto mais tempo se der ao tempo mais ele apaga os vestígios, rastos e as memórias daqueles que ousaram cometer este abominável crime.
Enquanto este crime não for desvendado, a nossa pureza moral, dentro do Sistema da Administração da Justiça, será sempre questionável, pois o nosso Ilustre Colega, Dr. Elvino Bernardo António Dias, foi executado, pelo simples facto de exercer sem medo a sua nobre profissão. É tempo de acusar, julgar e condenar.
Apesar de nos ter deixado tão cedo e de forma tão triste e violenta, o nosso Ilustre Colega, Dr. Elvino Bernardo António Dias, deixou profundos ensinamentos à classe, como sejam: não procurar impor as nossas ideias à força ou pela subversão, mas tão-só utilizando o caminho da lei e das instituições, pois só pela justiça se alcança os meios pacíficos de convivência harmoniosa, e que a identidade nacional se alcança através de um conjunto de valores, discutidos às claras, de forma transparente, ou seja, em cima da mesa e sem verdades absolutas e duradouras.
Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade As feridas da glória são curadas pela própria glória. O nosso Ilustre Colega, Dr. Elvino Bernardo António Dias, nunca se curvou diante de qualquer tipo de ameaça, velada ou expressa, demonstrando sempre coragem, adicionada pela verticalidade.
Como diz Santo Agostinho, “Deus está simultaneamente oculto e manifesto em toda a parte”: manifesto para quem tiver olhos para ver; oculto para não “Se impor” a ninguém, já que é na liberdade que quer ser seguido ”, é mesmo na liberdade que devemos seguir os ensinamentos do nosso Ilustre Colega, Dr. Elvino Bernardo António Dias, que interpretou bem a maior ideologia de um advogado, a LIBERDADE. Sem rabos de palha, este notável advogado, demonstrou virtudes na advocacia e uma exemplar cidadania que envergonha quem se esconde e quem não ousa, para não ser apontado. A grande lição deste nosso Ilustre Colega é que em caso de injustiça devemos apontar sempre, quem é injusto, quem não segue o caminho da lei e não fingir que nada aconteceu.
Para a passagem do primeiro ano do assassinato do nosso Ilustre Colega, Dr. Elvino Bernardo António Dias, a Ordem dos Advogados de Moçambique programou determinadas actividades, como deposição de uma coroa de flores no local do assassinato do Ilustre Colega, Dr. Elvino Bernardo António Dias, e uma mesa redonda nacional para discutirmos, enquanto classe, as prerrogativas funcionais dos advogados, bem como, o tratamento que se pretende dar às violações sistemáticas das prerrogativas, nos termos da revisão do Estatuto da OAM em curso, permitindo salvaguardar este pilar essencial da democracia e da cidadania, que é a advocacia.
ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE – OAM
Por uma Advocacia Ética, de Qualidade e Moderna, ao Serviço da Sociedade Precisamos de ter coragem e solidariedade dentro da classe, quando o autoritarismo tomou conta da sociedade. Podemos ser os próximos. Mas mesmo conscientes de podermos ser os próximos se tivermos de cair cairemos com a mesma verticalidade com que o nosso Ilustre Colega Caiu.
Neste momento em que nos lembramos do nosso Ilustre Colega, Dr. Elvino Bernardo António Dias, enaltecemos a lealdade e a sua dedicação à luta pelo inestimável interesse público. Descanse em paz, ETERNO. “A História faz-se com aqueles que ousam falar e não com aqueles que preferem o silêncio cúmplice”
