Por Luis Nhachote*
Em resposta ao artigo recentemente publicado pelo portal Moz24h, intitulado “Modernizar a mobilidade: como o novo sistema de eVisa de Moçambique acelera o crescimento do turismo impulsionando a visão Visit Mozambique”, considero necessário contribuir para um debate mais amplo e aprofundado sobre esta matéria de interesse público.
O texto original apresenta o novo sistema de eVisa e ETA da Moçambique como um marco inequívoco de modernização administrativa e um catalisador direto do crescimento turístico.
É, sem dúvida, positivo que o país procure alinhar-se às tendências globais de digitalização e facilitação da mobilidade internacional. Contudo, entusiasmo tecnológico não deve substituir o escrutínio público.
A digitalização dos serviços migratórios pode reduzir burocracias, acelerar processos e melhorar a experiência do viajante. Em teoria, trata-se de um instrumento capaz de tornar Moçambique mais competitivo enquanto destino turístico e de negócios. Mas a questão essencial não é apenas “se” o sistema é moderno. É “como” foi estruturado, “quem” o controla e “que” implicações produz para o interesse público.
Importa discutir, antes de mais, os termos da parceria público-privada que sustenta a plataforma. Quais são as condições contratuais? Como se processa a partilha de receitas? Que mecanismos de auditoria foram previstos? A narrativa de que o modelo não tem custos para o Estado merece análise rigorosa. Em muitos contextos internacionais, os encargos acabam por ser transferidos ao utilizador final através de taxas adicionais, o que pode encarecer o destino e afetar a sua competitividade.
Há ainda a dimensão da soberania digital. Sistemas de eVisa implicam recolha e armazenamento de dados pessoais sensíveis, incluindo documentos de identificação e, em alguns casos, dados biométricos. Onde estão armazenados esses dados? Quem tem acesso? Qual o enquadramento legal aplicável em caso de incidente de segurança? Modernização administrativa deve caminhar lado a lado com garantias sólidas de proteção de dados e fiscalização independente.
Também é necessário evitar uma relação automática entre simplificação de vistos e crescimento turístico. A experiência comparada demonstra que a facilitação migratória é apenas um dos fatores que influenciam o fluxo de visitantes. Segurança interna, conectividade aérea, infraestrutura, estabilidade política e previsibilidade regulatória continuam a ser determinantes estruturais. Sem avanços nesses domínios, o impacto do eVisa poderá ser mais simbólico do que transformador.
Nada disto representa oposição à inovação. Pelo contrário. Trata-se de defender que reformas estruturais — sobretudo quando envolvem parcerias público-privadas e gestão de dados sensíveis — exigem transparência, debate informado e avaliação de impacto baseada em evidências.
Moçambique precisa de modernização. Mas precisa, sobretudo, de modernização com responsabilidade institucional, soberania tecnológica e proteção inequívoca do interesse público.
O debate é legítimo. E deve ser público.
*Escritor e Jornalista
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