Várias correntes teóricas têm sido veiculadas sobre o tema e sobre o seu conceito, cada uma delas com os seus próprios autores e perspectivas. Embora não exista uma classificação universalmente esgotada das “correntes” que definem o branqueamento de capitais, podem identificar- -se algumas abordagens ou nuances principais que influenciam a compreensão e a legislação sobre o tema no mundo moderno: abordagem Económica, abordagem Jurídica, abordagem Criminológica, abordagem Sociológica, abordagem de Políticas Públicas, abordagem Interdisciplinar a abordagem Pragmática.

Cada uma dessas correntes contribui para uma compreensão mais rica do branqueamento de capitais, destacando diferentes aspectos do problema e sugerindo diversas estratégias para combatê-lo. A combinação destas perspectivas é crucial para desenvolver políticas eficazes e sistemas de prevenção robustos contra o branqueamento de capitais.

Apesar da diversidade dos prismas em que se aborda o tema, há uma convergência no sentido de olhar o branqueamento de capitais como um problema global que afecta não apenas o sector financeiro, mas também diversas outras áreas da economia. No caso de Moçambique, o branqueamento de capitais representa um desafio ainda mais significativo, afectando negativamente a economia e a sociedade. Ao nível da economia, causa distorções no mercado, inflacciona o custo de activos e propriedades e mina a estabilidade do sistema financeiro, o que, por sua vez, pode prejudicar a confiança dos investidores e impedir o crescimento económico. Socialmente, este fenómeno está frequentemente associado a actividades criminosas como os raptos, o crescente tráfico de drogas, o terrorismo em Cabo Delgado e a galopante corrupção, comprometendo a segurança e o bem-estar dos cidadãos do país.

O que é, afinal, o branqueamento de capitais?

Uma definição usualmente aceite do branqueamento de capitais refere-se a este fenómeno social como sendo o processo pelo qual criminosos disfarçam a origem ilícita de fundos, fazendo-os parecer legítimos. Este processo geralmente envolve três etapas: colocação, estratificação e integração, onde a colocação se refere à introdução de fundos ilícitos no sistema financeiro, a estratificação é o processo de ocultar a origem dos fundos através de uma série de transacções complexas e, por fim, a integração que é a etapa onde os fundos são reintroduzidos na economia como se fossem de origem lícita.

Formas de manifestação do branqueamento de capitais

O branqueamento de capitais é um desafio complexo e multifacetado que requer uma resposta coordenada e sofisticada das autoridades, instituições financeiras e outros actores do sector privado. A identificação e o combate a estas formas de manifestação são essenciais para manter a integridade dos sistemas financeiros e económicos globais.

O branqueamento de capitais pode manifestar-se de diversas formas, adaptando-se constantemente para explorar vulnerabilidades nos sistemas financeiros e regulatórios, como debatemos mais abaixo quando abordamos as suas metamorfoses. Algumas das formas mais comuns de manifestação do branqueamento de capitais incluem:

• Criação de empresas de fachada e empresas;de prateleira

• Estruturação ou “smurfing”;

• Compra de activos de alto valor;

• Transferências electrónicas e bancárias;

• Casas de câmbio e serviços de remessa;

• Jogos de sorte ou azar;

• Comércio internacional;

• Investimentos em fundos e produtos financeiros;

• Criptomoedas e moedas virtuais;

• Uso de profissionais intermediários;

• Empréstimos de retorno ou “back-to-back loans”;

• Troca de dinheiro e ‘hawala’.

As metamorfoses do branqueamento de capitais

As “metamorfoses” do branqueamento de capitais referem-se às diversas maneiras pelas quais os métodos de lavagem de dinheiro evoluem e se adaptam em resposta às mudanças no ambiente regulatório, avanços tecnológicos e medidas de aplicação da lei para o seu combate ou prevenção.

Essas mudanças são impulsionadas pela necessidade dos criminosos de encontrarem novas formas de ocultar a origem ilícita de seus fundos e de integrá-los na economia formal sem serem detectados.

As metamorfoses do branqueamento de capitais exigem uma resposta dinâmica e proactiva das autoridades e instituições financeiras, que devem constantemente actualizar as suas estratégias, ferramentas e tecnologias de detecção e prevenção para acompanhar as tácticas usadas pelos criminosos, que estão em evolução contínua à medida que evoluem as técnicas do seu combate.

Algumas das formas de metamorfoses do branqueamento de capitais incluem a adaptação às novas regulamentações, o uso de novas tecnologias, a exploração de sectores não financeiros, a diversificação de métodos, a globalização das operações, o uso de intermediários profissionais, a integração com outros crimes, o uso de moedas virtuais e privadas, a adaptação a crises globais, entre outras.

Como a EY tem contribuído na prevenção e combate

O combate ao branqueamento de capitais é uma preocupação global que exige transparência, regulamentação adequada e cooperação internacional. A falta de transparência nos sistemas financeiros e corporativos facilita a ocultação da origem de fundos ilícitos, enquanto as discrepâncias regulatórias entre diferentes jurisdições criam lacunas que podem ser exploradas. Além disso, a cooperação internacional insuficiente entre países e instituições dificulta o rastreamento e a recuperação de activos ilícitos, sublinhando a necessidade de uma abordagem coordenada para combater eficazmente a lavagem de dinheiro.

A tecnologia, embora ofereça novas ferramentas para combater esse crime, como a análise de ‘big data’ e a inteligência artificial, também apresenta desafios, incluindo o uso de criptomoedas para movimentar fundos de maneira ilícita. Além disso, a corrupção e outros crimes económicos frequentemente estão na raiz do branqueamento de capitais, exigindo esforços para combater esses crimes na sua origem.

A EY, com a sua especialização global em consultoria, auditoria, impostos e transacções, desempenha um papel crucial ao ajudar organizações a enfrentar esses desafios, promovendo conformidade regulatória, de risco e governação eficazes, implementação de tecnologias para monitorização de transacções, ‘due diligence’ aprimorada de clientes e treino de funcionários em práticas de prevenção do branqueamento de capitais. A EY também trabalha com as empresas para o desenvolvimento de políticas e procedimentos, definição de modelos de classificação de risco, realização de testes de eficácia de transacções, detecção de transacções suspeitas suportadas por inteligência artificial, integridade, ‘due diligence’, etc., medidas que ajudam a detectar e prevenir actividades suspeitas, auxiliando na manutenção da integridade do sistema financeiro global.

Em jeito de conclusão, o branqueamento de capitais é um fenómeno complexo que se manifesta de diversas formas e continua a evoluir em resposta às mudanças no ambiente regulatório, avanços tecnológicos e estratégias de aplicação da lei. A compreensão desse fenómeno é enriquecida por diversas correntes teóricas que oferecem perspectivas variadas sobre as motivações, métodos e impactos do branqueamento de capitais.

As abordagens económica, jurídica, criminológica, sociológica, de políticas públicas e interdisciplinar destacam diferentes facetas do branqueamento de capitais, desde as suas implicações económicas e até o seu enraizamento em redes de crime organizado e a sua relação com questões de desigualdade social e governação global. A abordagem pragmática, por sua vez, fornece conhecimentos valiosos para a implementação de medidas de detecção e prevenção no dia-a-dia das instituições financeiras e outros sectores vulneráveis.

A luta contra o branqueamento de capitais exige uma resposta coordenada que integre conhecimentos e estratégias de todas essas correntes. Políticas públicas eficazes, regulamentações rigorosas, cooperação internacional e constante actualização das práticas de conformidade são essenciais para mitigar os riscos associados ao branqueamento de capitais. Além disso, a educação e a formação contínuas de profissionais envolvidos na detecção de actividades suspeitas são fundamentais para manter as organizações um passo à frente dos métodos cada vez mais sofisticados dos criminosos.

O sucesso na prevenção e combate ao branqueamento de capitais depende da capacidade das sociedades e dos governos de se adaptarem rapidamente às suas metamorfoses e de trabalharem juntos para proteger a integridade e a estabilidade dos sistemas financeiros e económicos mundiais.

Para o caso de Moçambique, o branqueamento de capitais é um problema multifacetado que tem exigido uma abordagem multifacetada para combatê-lo. A colaboração entre o Governo, o sector financeiro, a sociedade civil e a comunidade internacional têm sido essenciais para fortalecer o sistema de prevenção e garantir que Moçambique não seja visto como um local seguro para criminosos que procuram lavar dinheiro ilícito. Através de esforços contínuos e cooperação, Moçambique tem avançado na protecção da sua economia e sociedade contra as influências prejudiciais do branqueamento de capitais.

Estes esforços consubstanciam-se nas medidas que o País tem estado a tomar para se desvincular da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) e fortalecer as suas defesas contra o branqueamento de capitais. Moçambique tem vindo a tomar medidas proactivas, incluindo a actualização da legislação relevante, o reforço dos sistemas de supervisão financeira e a melhoria da cooperação entre instituições. O País está empenhado em aprimorar a capacidade das entidades financeiras para detectar e reportar actividades suspeitas, promovendo a transparência nas transacções e na propriedade corporativa. Essas acções visam atender a padrões internacionais, mas também estabelecer um ambiente económico mais seguro e confiável para o futuro de Moçambique. (DE)