A medida está prevista no diploma ministerial n.º 132/2025, do Ministério da Economia, de 31 de dezembro e que vai entrar em vigor entre fevereiro e maio deste ano, conforme documentação a que a Lusa teve hoje acesso.

No diploma, assinado ministro da Economia, Basílio Muhate, o Governo justifica a medida com a “necessidade de criar um mecanismo transparente de importação do arroz e do trigo, e consequente eliminação de exportação ilegal de divisas através de sobrefaturação e duplicação de faturas, garantindo assim a estabilidade de preços internos, especialmente de cereais, e assegurando o abastecimento nacional, incentivando a produção local e fortalecendo a autoridade do Estado”.

O ICM é assim designado “como agente do Estado com mandato para conduzir o processo de importação de cereais, especificamente o arroz e trigo” para Moçambique, “sem prejuízo de intervenção, nos termos da lei, de seus parceiros e demais agentes económicos na materialização da importação”.

Define que “compete ao ICM a disponibilização onerosa do arroz e trigo aos agentes económicos para a comercialização no mercado nacional”, com o diploma a aplicar-se à importação do arroz a partir de 01 de fevereiro e para o trigo a partir de 01 de maio de 2026.

Na prática, até maio, todos os agentes económicos terão de fazer as compras destes cereais através do ICM.

“O mecanismo e o processo de importação, bem como os termos e procedimentos operacionais para a sua execução, serão aprovados pelo ministro que superintende a área do Comércio Externo, garantindo a conformidade com a política económica e os interesses do Estado”, lê-se ainda o diploma.

O arroz e o trigo já tinham sido incluídos em dezembro na lista de 16 produtos definidos pelo Governo com limites temporários às quantidades de importação, além de carnes e miudezas comestíveis de aves, açúcar, óleo de palma alimentar refinado, água engarrafada e bebidas gaseificadas, massas alimentícias, sal e cloreto de sódio, cimento portland, tijoleira, farinha de milho, cerveja, mobiliário de madeira e metálico, produtos de papel e papelão, bebidas não alcoólicas e refrigerantes e milho em grão.

Moçambique importou 54,5 milhões de euros em arroz nos primeiros três meses de 2025, equivalente a quase 15% dos bens de consumo comprados pelo país ao exterior naquele período, segundo dados oficiais noticiados em agosto passado pela Lusa.

De acordo com dados de um relatório estatístico recente do Banco de Moçambique, entre janeiro e março o país importou 63,1 milhões de dólares (54,5 milhões de euros) em arroz, volume que se segue ao recorde de 441 milhões de dólares (380,1 milhões de euros) em todo o ano 2024, aumentando então 38,8% face a 2023, ano em que esta importação ascendeu a 317,7 milhões de dólares (274,3 milhões de euros).