“O Estado não proíbe o garimpo, o que o Estado quer é que o garimpo seja organizado. Os jovens que querem se dedicar ao garimpo, que se organizem em associação ou em cooperativas para poderem desenvolver esta atividade”, disse Lourenço Lindonde, secretário de Estado em Manica.

Segundo o secretário de Estado, a atividade mineira deve igualmente permitir que o Governo tenha receitas para investimentos de desenvolvimento, através de impostos que poderão ser pagos pelos garimpeiros que estiverem organizados, e, ao mesmo tempo, cumprir com as regras impostas pelas autoridades que lidam com questões ambientais.

“Uma vez organizado, vão poder pagar imposto ao Estado. O que nós queremos é que todos nós contribuamos para o orçamento do Estado, porque é com base no orçamento do Estado que o Governo vai poder realizar os seus investimentos no desenvolvimento do país. Portanto, a exploração mineira deve ser capaz de beneficiar os moçambicanos”, disse.

Em 30 de janeiro, foi anunciada a criação de uma comissão parlamentar de inquérito pela Assembleia da República de Moçambique para “averiguar” a veracidade das alegações locais sobre o uso de “substâncias químicas perigosas na exploração mineira” em Manica.

Em 08 de fevereiro, a comissão disse ter constatado que o uso de químicos perigosos na mineração em Manica continuava “desafiante e difícil”, prometendo continuar a investigar.

“A grande preocupação é a referência da existência de produtos químicos na mineração, que são nocivos à saúde pública e ao ambiente. Definitivamente, constatamos que a situação é desafiante, é difícil, há tendências de melhorar, mas ainda merece muita atenção, muito cuidado do nosso lado”, disse Aires Aly, presidente da comissão de inquérito da Assembleia da República.

A comissão de inquérito, composta por nove deputados das várias bancadas parlamentares, deveria submeter à Comissão Permanente da Assembleia da República um relatório final até fevereiro.

Os níveis de turbidez na albufeira de Chicamba reduziram-se em mais de 50% após a suspensão, em 2025, das licenças mineiras pelo Governo, conforme informação divulgada em 20 de janeiro.

A suspensão das licenças mineiras em Manica – que progressivamente está a ser levantada – ocorreu após o executivo moçambicano ter apreciado o relatório do comando operativo das Forças de Defesa e Segurança (FDS) que constatou no terreno uma “mineração descontrolada” feita por operadores licenciados, com empresas a operar sem plano de recuperação ambiental e sistemas de contenção de resíduos.

O Governo moçambicano anunciou, em dezembro, que as mineradoras tinham 90 dias para repor e estabilizar solos, bem como restaurar os caudais de rios afetados pela mineração.