“A TSU criou uma descontinuidade na trajetória de pagamento das horas extra estabelecida em 2021″, afirmou Max Tonela.

Tonela falava na Assembleia da República em resposta a perguntas do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, sobre as queixas dos professores por falta de pagamentos correspondentes aos horários extraordinários.

Aquele governante admitiu que a introdução da TSU gerou um esforço financeiro gigantesco para as contas públicas, prejudicando o empenho na regularização do pagamento do trabalho suplementar.

“Houve um esforço significativo para regularizar situações pendentes que se acumularam entre 2018 e 2021”, declarou.

Para o exercício económico de 2021, o Governo implementou medidas de controlo no sistema de pagamento, “adaptando a prática de pagar horas extraordinárias realizadas no mês corrente no mês subsequente”, enfatizou.

Destacando que o pagamento de horas extraordinárias tem sido um problema persistente que o Governo vem gerindo ao longo dos anos, o ministro da Economia e Finanças sustentou que a liquidação destes encargos está sujeita a um “cuidadoso processo de verificação, validação e disponibilidade orçamentária”.

Max Tonela assinalou que o recurso ao trabalho extraordinário é motivado pelo défice de recursos humanos em alguns setores da Administração Pública, nomeadamente educação e saúde.

Outro fator é a necessidade de melhoria do processo de controlo interno das instituições para evitar a acumulação sistemática de passivos, acrescentou.

Nesse sentido, prosseguiu, a prioridade é dada ao pagamento do salário base e outros suplementos.

Na segunda-feira, a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano de Moçambique, Carmelita Namashulua, disse que o pagamento de horas extraordinárias aos professores está a ser feito de “forma gradual”, assegurando que os atrasos no pagamento não estão a afetar os exames finais.

“O processo está a acontecer. À medida que a inspeção vai verificando, vai validando e gradualmente os pagamentos estão a ser feitos”, disse a jornalistas Carmelita Namashulua, à margem do ato que marcou o início dos exames finais do ensino secundário em Moçambique, com cerca de 1,6 milhões de alunos em avaliação.

A ministra da Educação moçambicana falava depois de, na última semana, um grupo de professores de uma escola em Maputo anunciar um provável boicote aos exames devido a falta de pagamento das horas extraordinárias.

Várias classes profissionais, entre as quais professores, médicos e profissionais de saúde, queixaram-se, nos últimos meses, de atrasos e cortes no pagamento de salários e horas extraordinárias desde que foi introduzida a TSU, que está a ser alvo de forte contestação e críticas de vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.

A TSU foi aprovada em 2022 com o objetivo de eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo a médio prazo, mas o arranque, além de atrasos no pagamento, fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).