No âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, as autoridades moçambicanas anunciaram, nesta segunda-feira (18), que vão intensificar a actividade de fiscalização à compra de viaturas e imóveis em numerário.
“Estamos a preparar uma revisão à lei para incluirmos o limite ao pagamento em numerário, sobretudo quando se tratar do pagamento de bens móveis e imóveis, sujeitos a registo, porque envolvem valores altos. A ideia é intensificar o processo de fiscalização”, avançou Paulo Munguambe, director dos Serviços Jurídicos, Estudos e Cooperação ao nível do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM).
O interveniente realçou que o País não tem, actualmente, legislação específica que estabeleça limites, existindo, no entanto, uma norma em vigor desde 2014, que foi revista em 2023, sendo já aplicada pelas instituições financeiras e não pelos sectores automóvel e imobiliário.
“O que está a faltar é alguma sensibilização, principalmente para estes sectores não financeiros”, argumentou.
Segundo a explicação, “para pagamentos em numerário são autorizados valores iguais ou superiores a 250 mil meticais e os iguais ou superiores a 750 mil meticais devem ser feitos via transacções electrónicas ou cheques. As operações devem ser comunicadas ao GIFiM”.
O responsável revelou que estão na mira do GIFiM 21 estabelecimentos de venda de viaturas novas, 263 de viaturas usadas e 606 do sector Imobiliário que operam no País, tendo já sido realizadas no terreno cerca de 20 inspecções desde finais de Fevereiro.
Moçambique tem vindo a aprovar nos últimos meses legislações e normas com vista a apertar o controlo dos movimentos financeiros, no âmbito da estratégia para saída da lista cinzenta.
O País entrou em 22 de Outubro de 2022 na denominada lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) por não ter eliminado as deficiências na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. (DE)
