Por Estacio Valoi
Comissão dos Residentes do Distrito de Moatize Contra os Impactos Negativos Causados pelas Indústrias de Extracção e Mineração do Carvão convoca reunião com a Vulcan e o governo no dia 24.09 com único ponto de agenda: justa indemnização com enfoque no reassentamento das comunidades afectadas.
“Propomos que a Vulcan se faça ao encontro com medidas concretas, incluindo plano de acção e datas, pelo que não é do interesse da comissão ver o debate eternizado”.
É dever de todos Moçambicanos exigir o fim da impunidade da Vulcan e a responsabilização legal pelos seus actos nocivos às famílias e ao meio ambiente, além da devida compensação às famílias afectadas!
Em 2022 organizações da sociedade civil de Tete exigiram que a multinacional Vale compensasse as comunidades afectadas pelas suas operações. A empresa vendeu a mina de carvão de Moatize para a Vulcan, após 20 anos de operação, e o cenario continua o mesmo.
Na altura segundo um membro da Associação de Apoio Jurídico e Assistência às Comunidades (AAAJC), o Governo não conseguiu restaurar os direitos das comunidades e reclamou da falta de contratação de mão-de-obra local. Além disso, denunciou casos de tortura contra a população local cometidos pela polícia.
O deslocamento das comunidades resultou na perda de suas casas, terras agrícolas e meios de subsistência. Muitos moradores não foram adequadamente compensados por suas perdas e ficaram sem acesso a serviços básicos. O deslocamento teve um impacto negativo na comunidade e no seu modo de vida. Além disso, as operações de mineração em Tete causaram danos ambientais significativos, incluindo poluição de fontes de água e desmatamento. Esses impactos ambientais agravam ainda mais a já terrível situação das comunidades locais, que dependem da terra e dos recursos naturais para seu sustento.
O incidente em Chifunde serve como lembrança da necessidade de promover práticas justas e sustentáveis nas comunidades mineiras.
Isso implica reconhecer e salvaguardar os direitos dos garimpeiros artesanais, implementar regulamentações robustas e estabelecer mecanismos para práticas de mineração responsáveis. A colaboração entre autoridades governamentais, empresas de mineração e comunidades locais é fundamental para atingir um equilíbrio entre o desenvolvimento económico e o bem-estar social. Esforços devem ser intensificados para criar um ambiente favorável para os garimpeiros e as comunidades.
A responsabilidade recai sobre o Estado que tem o dever de proteger a sua população contra abusos de direitos humanos perpetrados por empresas envolvidas na extracção de recursos naturais.
Ainda assim, o Estado tem falhado em cumprir com esse dever, deixando as comunidades vulneráveis às acções prejudiciais dessas empresas.
Apesar do estabelecimento legal de cooperativas de mineração e supostos compromissos com a integração da comunidade, a rápida retirada desses garimpeiros revela a vulnerabilidade e falta de protecção enfrentadas por aqueles que trabalham no sector de mineração artesanal. Revela ainda a necessidade de maior responsabilidade, respeito pelos direitos humanos e práticas sustentáveis na indústria extractiva em Moçambique
Contínua e sistemática violação de direitos humanos
Pelos céus de Moatize, nuvens negras espessas cobrem os céus a cada momento que os dinamites são rebentados na mina. O ar é poluído, as superfícies estão sempre cobertas por uma poeira preta, e já não se pode deixar a farinha de milho a secar ao ar livre. Mais poeira vem da estrada, causada pelos camiões da VULCAN quando circulame continua a haver falta de de água, e a que sai das torneiras sai preta
Com as explosões violentas e quase diárias nas minas de Moatize, mais de 1.000 casas nos bairros de Primeiro de Maio, Nhantchere, Liberdade, Bagamoyo e Porto Seco têm rachas nas paredes, e muitas já desabaram. Estas rachas nas casas dos bairros vizinhos da mina da VULCAN também já se tornaram marca registada da empresa no local. As famílias afectadas estão há anos a exigir compensação por estes danos e um reassentamento condigno num local onde não tenham que conviver com esta situação.
Os arredores da mina da VULCAN estão também repletos de histórias trágicas que mostram a verdadeira face do dito ‘desenvolvimento’.
Mineração a céu aberto: níveis elevadíssimos de poluição e um atentado à saúde pública
“Aqui as pessoas quando tossem saem coisas pretas, e os médicos disseram que é da poeira da mina. Vulcan ainda os níveis de poluição da água e ar em Moatize põem em risco milhares de pessoas, muitas delas acabam por ir parar aos hospitais com problemas respiratórios, tosse aguda, tuberculose. Mas para a mineradora apenas importa o lucro. Em 2021, a situação de poluição em Moatize agudizou-se.
Segundo análises laboratoriais feitas à água (Rio – Comunidade de Isoa – Distrito de Larde) por solicitação da organização Justiça Ambiental, só em 2021 os resultados da poluição da água e do ar estão três vezes acima dos limites nacionais e internacionais estabelecidos por lei. Foram, por exemplo, registados níveis de Cádmio (Cd) de 0.009 mg/l na área de concessão da VALE, enquanto que os níveis considerados admissíveis por Moçambique e pela Organização Mundial de Saúde são de 0.003 mg/l. O cádmio é um metal pesado que produz danos ao sistema nervoso e pode provocar distúrbios no desenvolvimento fetal, mesmo em concentrações reduzidas.
