APrivinvest solicitou, nesta quarta-feira (18), ao Tribunal Comercial de Londres, a suspensão da execução do pagamento de cerca de dois mil milhões de dólares (126,4 mil milhões de meticais) a Moçambique. A decisão judicial impõe essa quantia como compensação ao País no âmbito do caso das “dívidas ocultas”. O pedido inclui permissão para recorrer da sentença proferida a 29 de Julho.
De acordo com uma publicação da Lusa, o grupo naval que deve pagar a multa alegou, através do seu advogado Duncan Matthews, que não tem fundos suficientes para pagar o montante estipulado e pode declarar insolvência caso a suspensão seja negada. Além disso, argumentou que Moçambique não revelou documentos importantes, o que terá comprometido a justiça do julgamento.
Em contrapartida, o advogado de Moçambique, Joe Smouha, rejeitou o pedido, afirmando que “a fraude tem consequências”, e que a Privinvest deve enfrentar essas repercussões.
Ainda em debate estão os juros exigidos por Moçambique, que somam 40 milhões de libras, além dos custos judiciais de cerca de 49 milhões de dólares.
O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, detido agora nos Estados Unidos, aprovou, à revelia do Parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da ProInducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em 170,6 mil milhões de meticais (2,7 mil milhões de dólares), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público.
O julgamento foi o culminar de quase quatro anos de litígio na justiça britânica, à qual o País recorreu, alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares.(DE)
