Por Quinton Nicuete
O jornalista investigativo Estácio Valoi denunciou este Sábado, (20/06), um alegado acesso não autorizado à sua conta de correio electrónico, ocorrido após a apreensão dos seus equipamentos electrónicos pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado.
7Segundo relatou o próprio jornalista, através de um sistema de monitorização associado à sua conta Samsung, um dos dispositivos apreendidos permaneceu ligado após a operação realizada pelas autoridades.
De acordo com Valoi, os registos da aplicação indicam que, por volta das 07h20, terá sido efectuado um acesso à sua conta de e-mail a partir de um dos equipamentos que se encontra sob custódia das autoridades.
O jornalista afirma que o acesso ocorreu depois da apreensão dos seus telemóveis, computador e tablet, executada ao abrigo de um mandado emitido pela Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba.
Estácio Valoi considera a situação preocupante, alegando que os dispositivos apreendidos contêm informação profissional sensível, documentos de investigação jornalística e contactos de fontes protegidas pelo sigilo profissional.
Até ao momento, não existe qualquer pronunciamento oficial do SERNIC, do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba ou da Procuradoria-Geral da República sobre as alegações apresentadas pelo jornalista.
O caso surge numa altura em que organizações nacionais e internacionais ligadas à defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos acompanham com preocupação a situação do editor do portal Moz24h.
O Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) apelou às autoridades moçambicanas para que devolvam os equipamentos apreendidos e ponham termo a actos que considera intimidatórios contra jornalistas que investigam crimes ambientais e o conflito armado em Cabo Delgado.
Por sua vez, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e a Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos (RMDDH) condenaram publicamente a apreensão dos equipamentos, classificando a medida como uma potencial ameaça à liberdade de imprensa, à protecção das fontes jornalísticas e ao exercício dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República.
O MISA Moçambique também está apar do caso na defesa do jornalista e defendendo a observância das garantias legais relativas ao exercício da actividade jornalística e ao sigilo profissional.
Entretanto, o Centro de Jornalismo Investigativo (CJI) submeteu junto da Procuradoria-Geral da República um pedido formal de devolução imediata dos equipamentos apreendidos e requereu igualmente a abertura de uma investigação à actuação judicial que culminou na emissão do mandado de busca e apreensão.
Até ao momento, as alegações de acesso à conta de correio electrónico de Estácio Valoi não foram confirmadas por entidades independentes, permanecendo a aguardar esclarecimentos oficiais das autoridades competentes.
Este fecho reforça o contexto institucional e mostra as diferentes iniciativas já desencadeadas pelo CPJ, CDD, RMDDH, MISA Moçambique e CJI, sem comprometer o rigor jornalístico. (Moz24h)
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