Por Quinton Nicuete
Maputo – O Centro de Jornalismo Investigativo (CJI) submeteu pedidos formais junto de diferentes instituições do Estado moçambicano solicitando a devolução dos equipamentos apreendidos ao jornalista investigativo Estácio Valoi e o esclarecimento das circunstâncias que envolveram a emissão e execução do mandado de busca e apreensão realizado na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado.
Em documentos dirigidos ao Procurador-Geral da República, ao Provedor de Justiça e ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, a organização manifesta preocupação com a apreensão de instrumentos de trabalho utilizados pelo jornalista no exercício da sua actividade profissional.
Segundo o CJI, a diligência realizada pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), em Junho deste ano, resultou na apreensão de computadores, telemóveis, tablets e outros dispositivos electrónicos pertencentes ao editor do portal digital Moz24h, órgão de comunicação sediado em Cabo Delgado.
A organização reconhece o papel das instituições de justiça na investigação de eventuais ilícitos criminais, mas defende que medidas que incidam sobre jornalistas e os seus instrumentos de trabalho devem observar rigorosamente os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e transparência, previstos na Constituição da República e na legislação nacional.
Para o CJI, a apreensão de equipamentos utilizados em investigações jornalísticas levanta preocupações quanto à protecção das fontes de informação, à salvaguarda de dados sensíveis e ao respeito pelo sigilo profissional, considerado um dos pilares fundamentais da actividade jornalística.
Nos documentos submetidos, a organização refere ainda que Estácio Valoi tem desenvolvido, ao longo dos últimos anos, diversas investigações relacionadas com a exploração ilegal de recursos naturais, contrabando de madeira, corrupção e outras matérias de relevante interesse público, sobretudo na província de Cabo Delgado.
Além do pedido de devolução dos equipamentos, o CJI solicitou ao Conselho Superior da Magistratura Judicial a averiguação dos procedimentos adoptados na emissão do mandado de busca e apreensão autorizado pela Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba.
A organização pretende que sejam esclarecidos os fundamentos jurídicos da medida e avaliadas as circunstâncias em que foi autorizada a apreensão genérica de equipamentos electrónicos pertencentes a um profissional da comunicação social.
O caso tem vindo a mobilizar organizações nacionais e internacionais ligadas à defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. Recentemente, o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) apelou às autoridades moçambicanas para que devolvam os equipamentos apreendidos e garantam condições para o exercício livre e seguro do jornalismo investigativo no país.
Até ao momento, nem o Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, nem a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura Judicial ou o SERNIC se pronunciaram publicamente sobre os pedidos apresentados pelo Centro de Jornalismo Investigativo.
A apreensão dos equipamentos de Estácio Valoi continua a suscitar debate entre profissionais da comunicação social, juristas e organizações da sociedade civil, que defendem a necessidade de conciliar a investigação criminal com a protecção dos direitos fundamentais consagrados na Constituição, incluindo a liberdade de imprensa e a confidencialidade das fontes jornalísticas. (Moz24h)
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