O Ministério da Saúde (MISAU) submeteu, no dia 26 de Julho, à Ordem dos Médicos de Moçambique (OrMM) a proposta de revisão do Estatuto Médico que pretende alterar as condições do trabalho extraordinário, a redução da remuneração pelo trabalho nocturno, de 25% para 12,5%, a redução das fases para o pagamento da diuturnidade, entre outros aspectos.
Com a efectivação destas alterações, o Governo poderá reduzir 2,4 mil milhões de MT por ano, correspondentes a apenas 1,28% da despesa total com salários e remunerações. Entretanto, estas reduções poderão aumentar o descontentamento dos profissionais da classe médica, que já está em greve geral desde o dia 10 de Julho, reduzir a qualidade dos serviços nas unidades sanitárias, perpetuar a saída de médicos para instituições privadas, entre outras consequências, colocando-se a necessidade e imperiosidade das reduções.
A proposta do Governo implica a redução da remuneração do trabalho em regime de turnos de 30% para 7,5% (de 13 mil MT para 3 mil MT), a alteração na fórmula de cálculo das horas extraordinárias nocturnas, reduzindo o valor pago por hora de 1.518Mt para 350MT. Em termos globais, tendo em conta o número de médicos de clínica geral, médicos dentistas e especialistas, a redução da remuneração do trabalho em regime de turnos será de mais de 600 milhões de MT. (CIP)
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