MAIS DE UM MÊS DEPOIS Conselho Constitucional em silêncio sobre o pedido de declaração de inconstitucionalidade do Regulamento de Controlo do Tráfego de Telecomunicações
O Provedor de Justiça submeteu, em 17 de Fevereiro, ao Conselho Constitucional (CC), um pedido de declaração de inconstitucionalidade, tanto orgânica quanto material,.
