Maputo, 6 de Maio de 2026
Senhor Presidente,
A sociedade moçambicana acompanha com elevada preocupação a agenda da sessão do Conselho de Ministros a ter lugar hoje, as 14h30, que inclui decisoes estrategicas sobre a concessão de importantes infra-estruturas públicas através da modalidade de ajuste directo. Entre estas, destacam-se processos relativos ao Terminal de Cargas Perigosas de Dondo, ao Porto de Quelimane, ao Terminal de Combustíveis do Corredor de Savane e ao Corredor de Desenvolvimento de Mapinhane/Pafuri e Pafuri/Machecane.
Em todos estes casos, os processos são conduzidos sob a tutela do Ministério dos Transportes e Logística, recorrendo à negociação directa com entidades previamente identificadas, sem recurso a concursos públicos. São quatro ajustes directos numa única sessão do Conselho de Ministros para um único Ministério!
Senhor Presidente,
Esta intervenção não é apenas uma observação. É um grito de alerta.
O concurso público não é um detalhe administrativo. É um instrumento fundamental de transparência, concorrência, eficiência económica e protecção do interesse público.
Mais grave ainda, cria-se a percepção de que o acesso a oportunidades públicas deixa de depender de mérito e passa a depender de proximidade e decisão discricionária. O facto de estas decisões estarem concentradas no mesmo sector governativo, o Ministério dos Transportes e Logística, e reiteradamente associadas ao mesmo Ministro, reforça a percepção de captura da governação.
A reunião do Conselho de Ministros vai ter lugar hoje, as 14h30, o que ainda permite uma decisão diferente. Ainda há tempo de parar.
Senhor Presidente, mande parar com isto, e adopte concursos públicos abertos, transparentes e competitivos, que protejam o interesse público, e promovam uma economia saudável. Não se trata apenas de boa governação. Trata-se de proteger o país.
Com elevada consideração, mas com sentido de urgência,
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