Governo Fixa Participação Estatal de 15% Nos Projectos Mineiros
A proposta de revisão da Lei de Minas revela que o Estado vai passar a participar nos empreendimentos mineiros com pelo menos 15%, salientando que será proibida a venda de produtos minerais não processados no País, prevendo igualmente a criação de áreas para mineração artesanal. De acordo com a Lusa, a nova revisão será debatida na
