Moz24h Blog Sem categoria EM CASO DE INCAPACIDADE PERMANENTE, RENÚNCIA,PERDA DE MANDATO, DEMISSÃO OU MORTE
Sem categoria

EM CASO DE INCAPACIDADE PERMANENTE, RENÚNCIA,PERDA DE MANDATO, DEMISSÃO OU MORTE

  • by
  • 31 de agosto de 2026
  • 0 Comments
  • 1 minute read
  • 35 Views
  • 44 minutos ago

Provedor de Justiça deve agir contra norma que confere aos partidos políticos poder de escolher substituto definitivo do governador de província

O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) submeteu, no dia 18 de Agosto de 2026, ao Provedor de Justiça uma petição solicitando a promoção, junto do Conselho Constitucional (CC), da fiscalização da constitucionalidade dos artigos 36 e 37 da Lei n.º 11/2026, de 30 de Junho, em particular do n.º 3 do artigo 37, que atribui ao partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores proponentes que obteve a maioria dos votos o poder de indicar o substituto definitivo do Governador de Província, colocando em xeque os princípios constitucionais da soberania popular, do sufrágio, da representação democrática e do Estado de Direito Democrático. Doze dias depois, o Provedor de Justiça ainda não se pronunciou sobre o assunto.O CDD insta, por isso, o Provedor de Justiça a tomar uma posição e a exercer as suas competências constitucionais perante uma norma que está a permitir, como se viu em Gaza, aos partidos políticos decidir quem exercerá, até ao fim do mandato, um cargo cuja legitimidade resulta do voto popular.

 

Share This Post:

Leave feedback about this

  • Quality
  • Price
  • Service

PROS

+
Add Field

CONS

+
Add Field

Mais Noticias

Há 18 meses, empresa de Francisco Itai Meque não paga salários aos trabalhadores
Sem categoria

Há 18 meses, empresa de Francisco Itai Meque não

27 de março de 2024
Têxtil da Rede Aga Khan em Moçambique quer recuperar título de gigante
Sem categoria

Têxtil da Rede Aga Khan em Moçambique quer recuperar

26 de agosto de 2024
SERNIC refuta alegado envolvimento de agente em assalto armado em Nampula
Sem categoria

SERNIC refuta alegado envolvimento de agente em assalto armado

18 de julho de 2025
Sem categoria

LOCAL FORCE IN CABO DELGADO

23 de fevereiro de 2026
Durban: Descendentes de escravos moçambicanos exigem justiça à medida que crescem os pedidos de compensação
Sem categoria

Durban: Descendentes de escravos moçambicanos exigem justiça à medida

29 de agosto de 2023
Sem categoria

Manica: Desabamento de Mina Mata Dez Garimpeiros e Fere

8 de abril de 2026