As razões por que Ossufo Momade quer manter a presidência do partido são milhões de meticais do Orçamento do Estado

A batalha para ser presidente da Renamo deve-se, essencialmente, ao facto de o cargo de líder do segundo partido mais votado ter centenas de milhões de meticais associados. Entre 2021 e 2022, Ossufo Momade e o seu gabinete receberam mais de 100 milhões de meticais, transferidos dos fundos do Estado. Estas mordomias justificam a ríspida reacção da ala radical da Renamo em relação à vontade de Venâncio Mondlane e de Manuel de Araújo de se candidatarem à presidência do partido.

É a isca que Ossufo Momade mordeu, que Afonso Dhlakama evitou desde 2015 até à sua morte. Por
estas mordomias, Ossufo Momade e outros seus aliados próximos lutarão pela renovação do cargo
de presidente da Renamo e, logo, candidato às eleições deste ano.
Só em 2022, o Gabinete de Ossufo Momade recebeu 68 milhões de meticais, o equivalente a 1 milhão
de dólares.

Orçamento do Gabinete de Ossufo Momade em 2021 (mil meticais)
Despesas com o pessoal 17.629,16
Bens e serviços 26.942,99
Total 44.572,15

Orçamento do Gabinete de Ossufo Momade em 2022
Despesas com o pessoal 23.909,77
Bens e serviços 43.882,98
Total 67.792,75

Do orçamento total de 112.3 milhões de meticais (cerca de 1.8 milhão de dólares) dos dois anos,
70.8 milhões foram destinados para bens e serviços e os restantes 41.5 milhões foram gastos com o
pessoal (salários e regalias).

O Gabinete não tem uma estrutura administrativa para a uma gestão criteriosa de tanto dinheiro
alocado para bens e serviços, o que significa que é um valor que é atribuído a Ossufo Momade para
usar ao seu bel-prazer. O que a lei estabelece é que o Gabinete de Trabalho do Líder do Segundo
Partido com Assento Parlamentar é apoiado por pessoal da sua confiança, nomeadamente um
assessor, um assistente financeiro, um secretário particular, um motorista e um estafeta.

 

O assistente financeiro é responsável pela elaboração e gestão do orçamento alocado pelo Estado,
através de uma Unidade Gestora Executória Especial (U.G.E.E), na dependência da Direcção Nacional
de Contabilidade Pública.

Além do orçamento, Ossufo Momade possui uma série de regalias, de entre as quais se podem
destacar:
(i) ter remuneração, despesas de representação, subsídios mensais actualizados e gozar das regalias
inerentes ao estatuto;
(ii) dispor de meios de transporte do Estado;
(iii) beneficiar do direito de alienação de viatura;
(iv) ter passaporte diplomático, para si, seu cônjuge e filhos menores ou incapazes;
(v) gozar de um regime especial de protecção e segurança para salvaguardar a sua integridade física;
(vi) viajar em primeira classe;
(vii) ter subsídio de reintegração nos termos da lei.

Na verdade, o Gabinete do Trabalho para o Líder do Segundo Partido com Assentos no Parlamento
foi pensado não apenas para acomodar a liderança da Renamo, como também para criar
concorrência entre os dois principais partidos da oposição. Mas também, a criação deste gabinete
está a ter outro resultado, eventualmente inesperado pelos seus conceptores: o cargo do presidente
da Renamo tornou-se mais atractivo, o que gera lutas e clivagens internas pelo lugar.

A Renamo está em conflito interno devido à manifestação de apoio dos membros da Renamo à
candidatura de Venâncio Mondlane e de Manuel de Araujo. O porta-voz da Renamo, José Manteiga,
veio, na semana finda, anunciar que Ossufo Momade é o único candidato da Renamo para as
próximas eleições. A onda de membros da Renamo, maioritariamente jovens, defendem que Ossufo
deve ser afastado desta possibilidade.

Para José Manteigas, Ossufo é a única figura que mostra ter capacidade. E deixou recado a Venâncio
Mondlane e a Manuel de Araujo: “concorrer às eleições autárquicas não é suficiente para as pessoas
se considerarem melhores que o Presidente da Renamo”.

Ganha 200 mil meticais mensais:
Ossufo Momade está na terceira categoria salarial mais alta do Estado
O Presidente da Renamo está enquadrado na terceira categoria salarial mais elevada na estrutura do
Estado, equiparada às funções de vice-presidente da Assembleia da República, vice-procurador geral
da República e do vice-presidente do Tribunal Supremo.

O seu salário base é de 174.9 mil meticais (categoria 21A+66%). A este valor são adicionados 26 mil
MT de subsídio de representação, correspondente a 15% do salário base, o que totaliza uma
remuneração mensal de 200 mil meticais.

Presidência da Renamo dá direito a membros do Conselho de Estado
Além das regalias acima descritas, o líder do segundo partido mais votado tem direito à vaga de
membro do Conselho de Estado, com as respectivas regalias, algumas das quais já estão contidas na
função do gabinete do segundo partido com assentos no parlamento.

Perder a presidência da Renamo significa perder mais do que poder. Significa perder, também, uma
série de regalias e a gestão de milhões alocados pelo Estado ao Gabinete do segundo maior partido.
CNE vai propor 15 de Março para início do recenseamento eleitoral

 

A proposta de adiamento do recenseamento, marcado para 1 de Fevereiro próximo, dará entrada
esta semana no Conselho de Ministros, caso não haja alguma inconveniência. Segundo apurámos de
fontes da CNE, é impossível realizar recenseamento eleitoral a partir de 1 de Fevereiro por duas
razões. Primeiro, coincide com o pico da época chuvosa e, segundo, o próprio consórcio Lexton-Artes
Gráficas não estaria em condições de colocar os equipamentos no terreno até ao dia 1 de Fevereiro.
Uma das razões é que o Governo ainda não pagou o equipamento do recenseamento eleitoral e de
votação passado, estando a acumular dívidas.

Grande parte do equipamento é produzido na China e deve vir em aviões cargueiros adaptados para
o transporte daquele tipo de material. (CIP)

https://www.cipeleicoes.org/wp-content/uploads/2024/01/Boletim-das-eleicoes-210.pdf