Por Quinton Nicuete
O presidente do partido ANAMOLA, Venâncio Mondlane, acusou o Governo de falhar gravemente na resposta às cheias que afectam várias regiões do país, defendendo que os impactos registados não podem ser atribuídos apenas a fenómenos naturais, mas sim a práticas recorrentes de corrupção e gestão ineficiente dos recursos públicos.
Citado pelo Integrity, nesta quarta-feira, em Maputo, durante um encontro com a imprensa, Mondlane afirmou que a dimensão da crise resulta de anos de investimentos mal executados em saneamento e ordenamento urbano. O dirigente político citou programas financiados ao longo da última década, como o ProMaputo e o Programa de Transformação Urbana de Maputo, que, segundo disse, absorveram verbas avultadas sem produzir melhorias estruturais visíveis, apontando como exemplo a persistente situação da lixeira de Hulene.
“Foram investidos cerca de 135 milhões de dólares apenas na cidade de Maputo, mas os problemas de saneamento não só permanecem como se agravam de ano para ano”, afirmou.
Mondlane sustentou ainda que falhas na aplicação dos fundos levaram parceiros internacionais, incluindo o Banco Mundial, a suspender ou rever apoios financeiros. Para o líder do ANAMOLA, a resposta à actual emergência deve ir além da assistência humanitária e incluir medidas judiciais contra os responsáveis.
“Não basta apoiar as vítimas. É fundamental abrir processos criminais contra gestores públicos que desviaram recursos destinados à prevenção e mitigação de desastres. Esses responsáveis são conhecidos e devem responder perante a justiça”, declarou.
No campo das propostas, anunciou que o partido está a preparar um plano nacional de adaptação às mudanças climáticas, bem como uma iniciativa legislativa para a criação de um Fundo Nacional de Emergência Climática, com o objectivo de garantir respostas rápidas e transparentes a futuras calamidades.
Contestação ao decreto sobre a internet
Venâncio Mondlane pronunciou-se igualmente sobre o Decreto n.º 48/2025, que estabelece restrições ao uso da internet, considerando-o contrário à Constituição. Segundo ele, a limitação de direitos fundamentais não pode ser decidida pelo Conselho de Ministros, mas apenas pela Assembleia da República.
“O Governo não tem competência para restringir direitos fundamentais por decreto. Essa prerrogativa pertence exclusivamente ao Parlamento”, afirmou, acrescentando que o partido irá avançar, nos próximos dias, com um pedido formal de declaração de inconstitucionalidade.
Na sua leitura política, o bloqueio do acesso à internet revela insegurança por parte do executivo. “Quando um sistema sente que está a perder legitimidade, reage com repressão. Este decreto é um sinal claro dessa fragilidade”, concluiu. Moz24h
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