A cronologia dos factos mostra que não é de hoje que se registam alegados desvios de dinheiro no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), uma instituição com um histórico marcado por problemas desta natureza e cuja ramificação tem raízes em sucessivos casos de alegada corrupção.
E porque a história se conta em números e no tempo, vamos recuar a fita.
Estamos em 2014. A imprensa noticiava o envolvimento da então ministra do Trabalho, Helena Taipo, num escândalo relacionado com o alegado desvio de pouco mais de 100 milhões de meticais provenientes do fundo de pensões do INSS. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Inspecção-Geral de Finanças concluíram que os valores eram transferidos para Taipo através de empresas que tinham contratos de prestação de serviços com o INSS.
Helena Taipo foi detida em Abril de 2019 pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção, tendo sido restituída à liberdade em 2021, por excesso de prisão preventiva, após uma decisão do Tribunal Superior de Recurso. Posteriormente, negou, em tribunal, o seu envolvimento directo na operacionalização dos fundos tidos como desviados.
Passou uma década e o alegado crime parece ter permanecido no DNA do Instituto Nacional de Segurança Social. Novas figuras, velhos hábitos e o mesmo modus operandi.
Em 2024, a TV SUCESSO já suspeitava de que algo não estava bem no INSS e denunciou um rombo resultante de um esquema interno que efectuava pagamentos indevidos e fraudulentos por prestação de serviços. Estima-se que perto de 400 milhões de meticais tenham sido desviados no âmbito do referido esquema.
O facto viria a ser confirmado pelo director-geral da instituição, depois de ter sido interpelado pela TV SUCESSO.
A TV SUCESSO, persistente na investigação, solicitou, através de uma carta, informações sobre o salário mensal de Joaquim Siúta. O dirigente recusou-se a responder ao pedido, alegando que nem a sua esposa sabia quanto auferia. Uma resposta que levantou dúvidas sobre a origem e a gestão dos seus rendimentos.
E não parou por aí. A 6 de Abril de 2026, o director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social foi detido. Segundo a acusação do Ministério Público, Joaquim Siúta estaria envolvido no alegado desvio de 510 milhões de meticais.
Para além de Siúta, foram implicados no caso Jaime Nhavene, analista financeiro; Matias Mucavele, gestor de empresas; José Chidengo, jurista; Abubacar Sumaila, empresário; Elisa Siúta, empresária e esposa de Joaquim Siúta; e a RAM Multimédia, Lda.
Entre os subordinados de Siúta constam o director da Área Fiscal e o director da UGEA (Unidade Gestora Executora das Aquisições). No total, são sete implicados, sendo que cinco foram detidos e são suspeitos de instrumentalização de concursos para o alegado desvio de fundos.
Mas, afinal, como Joaquim Siúta passou de temível inspector a arguido num processo que poderá ter colocado em causa 32 anos de trabalho?
Em 2022, o INSS celebrou um contrato com a RAM, registado sob o n.º 1/2022, no valor de 5.925.026,25 meticais, visado pelo Tribunal Administrativo.
Em 2023, foi celebrado um novo contrato entre as partes, no valor de 55.013.000 meticais. No acto de assinatura dos contratos, o INSS esteve representado pelo arguido Joaquim Siúta, na qualidade de director-geral do INSS, enquanto a RAM foi representada pelo arguido Abubacar Sumaila, director-geral e sócio titular da empresa.
Em Março de 2025, o Departamento de Auditoria Interna do INSS, chefiado por Lino Khalau, levou a cabo diligências que culminaram numa auditoria à Direcção de Administração e Finanças do INSS, com destaque para o exercício económico de 2024 e para a monitorização dos períodos referentes a Janeiro e Outubro de 2023.
A auditoria constatou que o contrato, para além de não ter sido submetido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para emissão de parecer sobre a legalidade contratual, teria sido executado financeiramente em montante oito vezes superior ao valor acordado.
De acordo com a acusação, foram efectuados pagamentos no valor de 236.117.149,80 meticais, ou seja, 236 milhões, 117 mil, 149 meticais e 80 centavos, valor muito acima do montante contratualmente estabelecido, de 23.700.105,00 e 5.925.026,25 meticais.
Segundo a PGR, o facto consubstancia uma infracção financeira típica, relacionada com pagamentos indevidos. Ou seja, até à data do visto do Tribunal Administrativo, os gestores do INSS, ora arguidos, já teriam ultrapassado o limite contratual autorizado.
O padrão de emissão de cotações seria o mesmo e incluiria a duplicação da cobrança de serviços similares, que eram simultaneamente facturados através dos mesmos meios técnicos, materiais e recursos humanos necessários para a sua alegada execução, o que revela uma manifestação sobreposição de custos incompatíveis com a realidade operacional.
Qual era a missão dos integrantes do alegado esquema?
Segundo a acusação, as cotações eram sistematicamente antecedidas pelo envio de informações pelos arguidos Abubacar Sumaila e Joaquim Siúta e continham a distribuição antecipada dos montantes.
Com base nas cotações, o arguido Abubacar Sumaila facturou 19.237.440,00 meticais, pagos pelo INSS no dia 9 de Novembro de 2024, através de transferências bancárias de dois valores: 9.516.640,00 meticais e 9.720.800,00 meticais, para a conta da RAM Multimédia, Lda.
Segundo a acusação, os pagamentos efectuados pelo INSS à RAM, representada pelo arguido Abubacar Sumaila, eram posteriormente levantados em numerário, através de cheques avulsos emitidos pelo titular da empresa, que alegadamente dividia os valores com outros implicados no processo, nomeadamente Siúta, Jaime, Moisés e Chidengo.
Consta ainda da acusação a troca de conversas nas quais Siúta transmitia ao arguido Sumaila instruções sobre a forma como os valores deveriam ser distribuídos.
Abubacar Sumaila: “Bom dia, Makweru… Ainda não tens a distribuição dos valores… certo?”
Joaquim Siúta: “São 600 mil para depositar 200 em cada uma das três contas da pessoa da Alemanha e 415 mil para a Igreja do Nazareno de Chinonanquila… Total são 1.015.000,00 meticais.”
Em cumprimento dessas instruções, o arguido Abubacar Sumaila teria procedido à distribuição, em numerário, do montante global de 1.015.000,00 meticais, mediante depósitos efectuados em diversas contas bancárias previamente indicadas por Siúta.
Segundo a acusação, os valores distribuídos correspondiam à parcela dos alegados proveitos ilícitos destinados a Joaquim Siúta e eram provenientes dos pagamentos efectuados pelo INSS à arguida RAM Multimédia, Lda., sendo utilizadas, em algumas ocasiões, contas tituladas pela esposa, pelas filhas e por outras pessoas da sua confiança.
Joaquim Siúta teria adquirido duas viaturas ligeiras para o seu cunhado, envolvendo a sua esposa, Elisa Siúta, que, segundo a acusação, se tornou receptora e co-gestora dos alegados proveitos ilícitos provenientes dos pagamentos efectuados pelo INSS à RAM.
De acordo com as instruções que terá recebido do marido, Joaquim Siúta, Elisa recebeu, em Maio de 2023, em numerário, o valor de um milhão de meticais destinado à distribuição no âmbito dos alegados proveitos.
Em Dezembro, por ordem do arguido Siúta, terá recebido de Dercídio Manjate, funcionário do INSS, o montante de 95 mil meticais, quando este deveria ter recebido do motorista 195 mil meticais, embrulhados num guardanapo.
No dia 13 de Dezembro de 2023, Elisa Siúta recebeu, em numerário, o valor de 1.730.000,00 meticais.
Por intermédio do arguido Abubacar Sumaila, registou-se a recepção, confirmada por uma mensagem enviada ao arguido Siúta no dia 14 de Dezembro de 2026. A quantia acima referida resultaria da subtracção de 800.000,00 meticais ao montante de 2.530.000,00 meticais, cálculo que o arguido Siúta terá feito questão de explicar à arguida Elisa através da partilha de uma imagem dos cálculos captada do seu telefone, no dia 4 de Junho de 2024.
Relativamente à recepção do referido montante, o casal terá travado a seguinte conversa:
Joaquim Siúta: “Vem aí em casa o Abu… Vai-lhe entregar documentos.”
Na sequência, a arguida Elisa respondeu:
Elisa Siúta: “Certo.”
Mais tarde, terá confirmado a recepção do valor, dizendo:
Elisa Siúta: “1 milhão e 268 mil que recebi… Sumaila.”
No dia 17 de Abril de 2024, Elisa Siúta enviou uma mensagem ao marido, acompanhada de uma imagem contendo maços de notas de mil meticais, com a seguinte mensagem:
Elisa Siúta: “Abú trouxe notas de mil.”
O então director-geral do INSS, Joaquim Siúta, para além de alegadamente delegar na sua esposa a recepção e administração dos valores recebidos em numerário, teria também acompanhamento directo e detalhado da utilização e gestão dos mesmos. Ou seja, segundo a acusação, o relatório da gestão dos valores passava sempre por Elisa Siúta, sua esposa.
Será o Instituto Nacional de Segurança Social uma terra sem lei?
Continua…
Fonte: TVSucesso https://www.facebook.com/share/v/193YXVesxD/
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