A Amnistia Internacional apelou às autoridades moçambicanas para que devolvam, com urgência, o equipamento de trabalho apreendido ao jornalista investigativo Estácio Valoi, durante uma busca realizada pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) na sua residência, em Pemba, província de Cabo Delgado.
Segundo a organização, a operação ocorreu a 16 de Junho de 2026, no âmbito de um processo criminal relacionado com reportagens produzidas por Valoi sobre alegados crimes ambientais. A Amnistia Internacional considera que o mandado de busca e apreensão não apresentou fundamentos legais ou factuais suficientes para justificar a retenção do computador portátil, dois telemóveis e um tablet pertencentes ao jornalista.
A organização defende que a manutenção da apreensão impede Estácio Valoi de exercer a sua actividade profissional e compromete a protecção das suas fontes jornalísticas, um princípio essencial do exercício da profissão.
Por isso, exige que os equipamentos sejam imediatamente devolvidos, salvo se um tribunal competente determinar, de forma fundamentada, que a sua retenção continua a ser legal, necessária e proporcional.
A Amnistia Internacional manifesta igualmente preocupação com alegações de que uma das contas de correio electrónico do jornalista poderá ter sido acedida sem autorização, situação sobre a qual as autoridades moçambicanas ainda não se pronunciaram.
O caso teve origem numa investigação publicada por Estácio Valoi, editor da plataforma Moz24h, sobre um carregamento de 111 contentores de madeira apreendidos no Porto da Beira, alegadamente ligados à empresa Safi Timber. Na sequência da publicação, a empresa ameaçou recorrer aos tribunais e, em Abril deste ano, o jornalista foi constituído arguido após uma queixa por alegada difamação.
No apelo dirigido ao Procurador-Geral da República, Américo Julião Letela, a Amnistia Internacional recorda que Moçambique é parte de tratados internacionais que garantem a liberdade de expressão e de imprensa, sublinhando que qualquer restrição a esses direitos deve respeitar os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.
A organização alerta ainda para um padrão de intimidação contra jornalistas que cobrem o conflito armado e outros temas sensíveis em Cabo Delgado. Entre os casos mencionados estão a detenção de Estácio Valoi em 2018, a prisão do jornalista Amade Abubacar em 2019 e os desaparecimentos de Ibraimo Abu Mbaruco, em 2020, e de Arlindo Chissale, em janeiro de 2025.
A campanha internacional da Amnistia Internacional permanecerá activa até 3 de Janeiro de 2027, mobilizando cidadãos de vários países para enviarem apelos às autoridades moçambicanas em defesa da liberdade de imprensa, da protecção dos jornalistas e da devolução imediata do equipamento apreendido a Estácio Valoi. (Moz24h)
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