Por: Rui Mate e Fernando Cerveja
Entre 2009 a 2023, o Governo recebeu cerca de 2,75 milhões USD (177,4 milhões de meticais) do projecto de gás do Búzi, para investir em programas de formação para jovens e para o desenvolvimento local daquela região1. No entanto, a população local não tem estado a beneficiar de formação adequada, nem dos valores do desenvolvimento local, conforme prevê o contracto.
A falta de formação qualificada levará à exclusão dos jovens, das comunidades hospedeiras dos projectos, de oportunidades de emprego no projecto de gás do Búzi, o que pode levar à frustração e a conflitos sociais.
Entre 2009 a 2023, o Governo recebeu cerca de 2,75 milhões USD (177,4 milhões de meticais) do projecto de gás do Búzi, para investir em programas de formação para jovens e para o desenvolvimento local daquela região1. No entanto, a população local não tem estado a beneficiar de formação adequada, nem dos valores do desenvolvimento local, conforme prevê o contracto.
A falta de formação qualificada levará à exclusão dos jovens, das comunidades hospedeiras dos projectos, de oportunidades de emprego no projecto de gás do Búzi, o que pode levar à frustração e a conflitos sociais.
O contrato de concessão para pesquisa e produção (CCPP), assinado entre o Governo de Moçambique e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) para o bloco de Búzi, bacia de Moçambique, na província de Sofala, estabelece, no artigo 18 (Emprego e Formação), uma série de obrigações dentre as quais a inclusão, tanto quanto possível, de cidadãos moçambicanos que possuam as qualificações adequadas a todos os níveis das suas operações.
A inclusão, de acordo com o contrato, pode também incluir trabalhadores como subcontratados ou empregados dos subcontratados.
Para cumprir com parte deste propósito, o contrato prevê que a concessionária pague ao Governo 150 mil dólares por ano, durante o período de pesquisa, para uso em programas de formação e apoio institucional no seio do Governo.
Sucede, porém, que as comunidades de Inharongue e Matire, no distrito de Búzi Sede, província de Sofala, que acolhem este projecto, em entrevistas concedidas ao CIP manifestaram descontentamento pela sua exclusão nas oportunidades de emprego por falta de envolvimento no processo. Além disso, as comunidades afirmam que as oportunidades de emprego existentes são comunicadas
O valor foi pago nos termos do contrato celebrado com a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) cujo operador principal é a empresa Búzi Hydrocarbons, responsável pelo projecto apenas ao Governo distrital e que não recebem informações sobre a implementação do projecto, além de não haver diálogo entre a empresa e a comunidade. As reclamações apresentadas pelas comunidades revelam aspectos de falta de transparência que podem levar a conflitos.
Sabe-se que para garantir a participação das comunidades em projectos extractivos e evitar focos de conflitos, é importante promover uma consulta prévia, informação transparente, diálogo aberto e inclusivo, além de incentivar a participação activa das comunidades no processo de tomada de decisão. É ainda importante garantir que as oportunidades de emprego sejam divulgadas e acessíveis a estas comunidades, fornecendo treinamento e capacitação adequados, além de estabelecer políticas que priorizem a contratação local, sempre que possível.
Estas situações levantam questões relativas ao papel do Governo na implementação de programas de capacitação para que as comunidades possam estar preparadas para participar de forma efectiva no projecto de gás de Buzi.
O presente texto surge no âmbito das pesquisas sobre a gestão e mitigação de conflitos associados à exploração de recursos naturais. O problema central abordado no texto é a falta de transparência em relação ao projecto de gás do Búzi, que se acaba reflectido na falta de oportunidades de emprego para a população local.
Metodologicamente, o texto resulta de uma pesquisa de campo complementada com pesquisa documental e consulta bibliográfica. Para o efeito, pesquisadores do CIP deslocaram-se ao distrito de Búzi, província de Sofala, onde realizaram entrevistas a informantes-chave, com destaque para membros das comunidades hospedeiras do gás de Búzi, nomeadamente comunidade de Inharongue e Matire, a autoridades governamentais locais e a gestores da empresa.
Mais, leia : https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2023/11/EXPLORACAO-DE-GAS-NO-DISTRITO-DE-BUZI.pdf
