Economia Politica

Quando a confusão institucional se torna política de Estado: A reabilitação da EN1 e o papel do Ministério dos Transportes e Logística

No início de Abril de 2025, o Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, anunciou que a reabilitação do troço de Anchilo da EN1 estaria concluída dentro de duas semanas. Embora o anúncio possa parecer positivo, ele levanta sérias preocupações quanto à clareza institucional e à separação de mandatos na Administração Pública Moçambicana.

A responsabilidade pela construção, reabilitação e manutenção das estradas nacionais está legal e historicamente atribuída ao Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, através da Administração Nacional de Estradas (ANE). A intervenção directa do MTL nesse processo revela um preocupante grau de sobreposição institucional e ausência de coordenação interministerial. Trata-se não de uma resposta eficiente, mas de uma improvisação governativa que compromete os princípios de boa governação.

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