Pemba, Cabo Delgado – A Procuradoria Provincial de Cabo Delgado confirmou a instauração de um processo-crime na sequência de denúncias que apontam para graves irregularidades no recrutamento de novos agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) na província, um caso que culminou com a suspensão imediata do director provincial do pessoal do comando provincial e que está a gerar forte comoção pública.
Em conferência de imprensa, o porta-voz da Procuradoria Provincial, Gilroy Fazenda, esclareceu que o Ministério Público recebeu uma denúncia anónima envolvendo o então director do pessoal, na qual são relatados vários factos, alguns dos quais suscetíveis de integrar crimes de corrupção e ilícitos conexos. Segundo explicou, a denúncia foi devidamente registada como notícia de crime e deu origem a um processo que se encontra em tramitação, sob responsabilidade de um magistrado designado para o efeito.
“Recebida esta denúncia anónima, como é de praxe, foi instaurado o respectivo processo-crime, que neste momento está a ser tramitado por um magistrado devidamente indicado. Decorrem diligências para aferir se os factos relatados ocorreram efectivamente como descritos ou de forma diversa”, afirmou Gilroy Fazenda.
Gilroy Fazenda sublinhou que, após a aquisição da notícia, foram imediatamente desencadeadas diligências de investigação com o objectivo de aferir se os factos ocorreram exactamente como descritos na denúncia ou se os acontecimentos se deram de forma diversa. O porta-voz frisou que o processo se encontra numa fase inicial de instrução, estando abrangido pelo segredo de justiça, o que impede a divulgação de pormenores sobre os actos praticados, os suspeitos ou eventuais medidas em curso.
“Nesta fase ainda não há acusação. A acusação é uma etapa posterior, que só ocorre quando existirem indícios suficientes. O processo penal é cuidadoso e exige diligências aturadas para garantir o contraditório e a legalidade”, esclareceu.
O caso ganhou dimensão pública após o Comando Geral da PRM ter decidido suspender, com efeitos imediatos, o director provincial do pessoal em Cabo Delgado, numa medida administrativa que, segundo a Procuradoria, não teve origem no Ministério Público. A instituição esclareceu que tomou conhecimento da suspensão através dos órgãos de comunicação social, remetendo eventuais esclarecimentos sobre o afastamento do dirigente para o Comando Provincial ou para o Comando Geral da PRM.
“Questões relacionadas com a suspensão são de natureza administrativa e devem ser esclarecidas junto do Comando Provincial ou do Comando Geral da PRM”, disse.
De acordo com informações recolhidas pelo Moz24h, o oficial agora afastado é apontado como principal implicado num conjunto de actos considerados lesivos à legalidade e à transparência do concurso de ingresso na PRM, incluindo suspeitas de corrupção, desobediência hierárquica, falsificação de documentos e de assinatura do comandante provincial. Entre os indícios mais graves está a alegada cobrança ilícita de valores a cerca de 30 candidatos, com montantes que variam entre 100 mil e 150 mil meticais, supostamente para garantir vaga e deslocação ao centro de formação de Matalane.
Fontes próximas do processo indicam que o procedimento de recrutamento teria sido inicialmente encerrado com a publicação de uma única lista definitiva de candidatos admitidos. No entanto, sem conhecimento nem autorização dos seus superiores hierárquicos, o então director do pessoal terá procedido a alterações posteriores, excluindo candidatos já apurados e integrando outros que, segundo as denúncias, teriam efectuado pagamentos para assegurar a sua inclusão. Entre os casos mais sensíveis estão exclusões de candidatos ligados a membros da própria corporação, antigos combatentes e outras figuras socialmente influentes da província, bem como jovens sem ligações institucionais que já haviam sido seleccionados.
As denúncias referem ainda que apenas uma lista oficial teria sido inicialmente validada, tendo esta sido posteriormente modificada de forma unilateral, o que levanta suspeitas de manipulação do processo e de falsificação de assinatura. A alegada actuação à margem da cadeia de comando agravou a situação disciplinar do dirigente agora suspenso.
Outro elemento sob averiguação diz respeito à suspeita de aquisição simultânea de várias viaturas, num total de seis, num contexto que levanta dúvidas quanto à compatibilidade entre o património alegadamente adquirido e os rendimentos conhecidos do oficial. Questionada sobre a eventual apreensão de bens ou cativação de contas, a Procuradoria recusou confirmar ou desmentir tais informações, alegando que, a existirem, estão abrangidas pelo segredo de justiça.
Segundo o Ministério Público, os factos descritos na denúncia podem integrar crimes cujas molduras penais variam entre oito e doze anos de prisão, dependendo da qualificação jurídica e da eventual existência de concurso de crimes. Gilroy Fazenda esclareceu, no entanto, que é prematuro falar de culpados, sublinhando que a acusação é uma fase posterior à instrução e só ocorre quando existirem indícios suficientes recolhidos no processo.
A Procuradoria assegurou que, caso se venha a provar o envolvimento de agentes da polícia ou de cidadãos civis, haverá responsabilização nos termos da lei, tanto ao nível criminal como disciplinar. Garantiu ainda que, à medida que o processo evoluir e respeitando os limites legais, serão partilhadas informações com os órgãos de comunicação social.
“A responsabilização penal incide sempre sobre quem efectivamente cometeu os crimes, sejam agentes da polícia ou cidadãos civis, caso se venha a provar o seu envolvimento”, frisou o porta-voz.
O caso ocorre num contexto de elevada pressão social em Cabo Delgado, onde cerca de nove mil candidatos concorreram a apenas 356 vagas na PRM, num cenário marcado por elevado desemprego juvenil. O desenvolvimento reforça denúncias anteriormente tornadas públicas pelo Moz24h sobre a existência de um alegado esquema interno de corrupção no recrutamento policial na província.
Até ao momento, o Comando Geral e o Comando Provincial da PRM em Cabo Delgado não se pronunciaram oficialmente sobre os detalhes do caso, enquanto as investigações prosseguem sob expectativa de candidatos excluídos, familiares e da opinião pública, que exige transparência e responsabilização. (Moz24h)
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