Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa Nacional
Maputo – Moçambique
Maputo, 03 de Julho de 2025
Excelência,
O MISA Moçambique – Capítulo Moçambicano do Instituto de Comunicação Social da África Austral – vem, por este meio, manifestar a sua profunda preocupação e solicitar esclarecimentos formais relativamente aos actos de tortura psicológica, intimidação e confisco temporário de material jornalístico perpetrados por agentes das Forças de Defesa e Segurança (FDS), na semana finda, contra um grupo de 16 jornalistas nacionais, no distrito de Macomia, província de Cabo Delgado.
Conforme relatam os denunciantes, no âmbito de uma missão profissional organizada a convite da Administração Nacional de Estradas, os referidos jornalistas, provenientes de diversos órgãos de informação com representação em Pemba, encontravam-se em deslocação ao distrito de Mueda para realizar a cobertura jornalística das obras de asfaltagem no troço Mueda–Negomano, integrado no Corredor de Desenvolvimento de Mtwara.
Na quinta-feira, 26 de Junho de 2025, o grupo fez uma paragem no distrito de Macomia, onde decidiu entrevistar o Administrador Distrital, Sr. Tomás Badae, sobre o processo de reconstrução da vila, severamente afectada por sucessivos ataques terroristas. Após a entrevista, os jornalistas solicitaram
autorização ao administrador para captar imagens de infra-estruturas destruídas, como a Secretaria Distrital e a residência oficial do próprio administrador. A autorização foi concedida de forma clara e sem restrições.
Contudo, ao dirigirem-se à residência do administrador, actualmente ocupada por elementos da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), a equipa foi interpelada por cerca de cinco agentes, entre fardados e à paisana e os jornalistas informaram aos elementos da UIR que havia autorização da autoridade administrativa para a recolha de imagens, mas reconhecendo que a filmagem só poderia ser realizada mediante anuência dos militares, e sem que estes fossem captados nas imagens.
Na ocasião, os agentes da UIR alegaram que não podiam autorizar sem antes obter ordens do seu superior hierárquico, o qual, no momento, encontrava-se ausente. Após longa espera e com o tempo da missão a esgotar-se, os jornalistas decidiram retomar a viagem sem realizar as imagens pretendidas.
Instantes antes de abandonar a vila, um homem à paisana supostamente membro das Forças de Defesa de Moçambique, acenou para a viatura dos jornalistas, como quem solicitava boleia. A viatura seguiu viagem sem parar, tendo o homem, em resposta, fotografado a matrícula da viatura com o seu telefone.
Já em Miangaleua, cerca de 70 quilómetros de Macomia, os jornalistas foram, mais uma vez interpelados por um contingente das Forças de Defesa de Moçambique que ordenaram a retirada dos jornalistas da viatura, recolheram os documentos, ordenaram que ficassem em fila e foram fotografados. Parte do material de trabalho foi temporariamente confiscado, sem apresentação de qualquer mandado ou justificativa legal.
O grupo foi, de seguida, obrigado a regressar à vila de Macomia, onde foi submetido a interrogatórios e tortura psicológica por elementos da FDS,
relativamente ao objectivo da deslocação. Após cerca de duas horas de interrogatório, sem que fosse identificada qualquer irregularidade, os jornalistas foram finalmente autorizados a prosseguir com a sua missão.
Excelência,
Uma vez constituir uma situação alarmante que, mais uma vez, envolve denúncia de uma actuação anti-democrática da FDS de jornalistas nacionais, devidamente identificados e no exercício legítimo da sua função social, sejam alvos de actos intimidatórios, humilhação pública, tortura psicológica e confisco de equipamento, por parte de agentes do Estado.
O MISA Moçambique solicita, com o devido respeito institucional da missão das FDS em Cabo Delgado, que o Ministério da Defesa Nacional investigue com certe celeridade e se pronuncie sobre os fundamentos legais e operacionais que sustentaram a intercepção e tratamento do grupo de jornalistas, bem como garantias de que situações desta natureza não voltarão a ocorrer.
Contamos com a colaboração de Vossa Excelência para a reposição da legalidade e a salvaguarda dos princípios constitucionais que regem o exercício da liberdade de imprensa e a protecção dos direitos humanos em Moçambique.
Atentamente,
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Ernesto C. Nhanale
Director Executivo do MISA
