De acordo com um comunicado, serão 12 personalidades a eleger pelo Parlamento para integrarem os dois órgãos, sendo que sete vão compor o Conselho de Estado e cinco o Conselho Nacional de Defesa e Segurança. A escolha obedecerá ao critério de representação proporcional, pelo que somente as bancadas da Frelimo, Podemos e Renamo poderão designar membros.
O documento explica que, conforme o artigo 163 da Constituição da República, o Conselho de Estado é composto por: Presidente da República; presidente da Assembleia da República; primeiro-ministro; presidente do Conselho Constitucional; provedor de justiça; antigos chefes do Estado; antigos presidentes da Assembleia da República; sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República; quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República; e o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente da República.
Estão, igualmente, estão confirmados no órgão Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi (antigos chefes do Estado); Eduardo Mulémbwè, Verónica Macamo e Esperança Bias (antigos presidentes da Assembleia da República); e Venâncio Mondlane (segundo candidato mais votado nas últimas eleições presidenciais).
Por sua vez, o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, segundo o artigo 3, da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, é composto, para além do Presidente da República, pelo primeiro-ministro; pelos ministros que superintendem as áreas da Defesa, do Interior, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, das Finanças, dos Transportes e Logística, da Justiça e do Mar, Águas Interiores e Pescas.
Devem também fazer parte daquele órgão o director-geral dos Serviços de Informação e Segurança do Estado; o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique; o comandante-geral da Polícia da República de Moçambique; duas personalidades designadas pelo Presidente da República; e cinco personalidades eleitas pela Assembleia da República.
Neste sentido, até ao momento, o Podemos disponibilizou os nomes dos seus candidatos àqueles órgãos, nomeadamente António Américo Manhiça para o Conselho de Estado e Melba Margarida Fumo para o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, faltando apenas a Frelimo e a Renamo. (DE)
