Por Quinton Nicuete
O Gabinete de Informação (GABINFO) decidiu felicitar publicamente a Rádio Moçambique pelos seus 50 anos de existência. Num cartaz oficial, enalteceu a “prestigiosa missão de informar, educar e entreter o povo moçambicano”, destacando o papel da estação pública na comunicação social do país. À primeira vista, nada de errado. Mas há algo de profundamente preocupante neste gesto. Quando foi a última vez que vimos o mesmo GABINFO vir a público parabenizar um órgão privado de comunicação social? Nunca.
É exactamente este silêncio selectivo que denuncia a contradição de um órgão que se diz independente mas que age como departamento de propaganda dos meios estatais. A independência que proclama não passa de um slogan. Na prática, a relação do GABINFO com os órgãos privados é de desconfiança, desvalorização e, cada vez mais, de tentativa de controlo. Basta recordar a recente proposta de lei de comunicação social, apresentada como um passo para modernizar o sector, mas recheada de artigos que soam mais a mordaça do que a progresso.
Nessa lei surgem restrições preocupantes. Os jornalistas ficam proibidos de obter informações por “meios ilícitos ou desleais”, uma definição vaga que pode criminalizar a investigação séria contra a corrupção. A responsabilização por declarações de terceiros incentiva a autocensura e os limites subjectivos, como a obrigação de “defender o interesse público”, podem ser usados pelo poder para silenciar qualquer voz crítica.
E o poder de controlo não fica por aqui. Cria-se uma autoridade reguladora, a ARCOS, com poderes para supervisionar, fiscalizar, sancionar e até suspender órgãos de comunicação. O registo obrigatório a cada cinco anos, a possibilidade de suspensão por alegada “falta de veracidade” e a limitação de capital estrangeiro reforçam um quadro em que os privados são apertados, enquanto os públicos festejam em tranquilidade.
As auscultações realizadas nas províncias mostraram-no claramente. Representantes da Rádio Moçambique, TVM, Notícias, ICS e SNJ permaneceram em silêncio, satisfeitos, como se tudo estivesse em ordem. Ao mesmo tempo, os privados enfrentam o peso de uma lei que lhes corta a margem de manobra, sob o olhar de dirigentes que, em vez de renovarem o sector, ainda carregam consigo as velhas práticas de opacidade e submissão ao poder político.
Parabenizar apenas os públicos é um gesto simbólico mas revelador. Para o GABINFO, só existe comunicação social se esta servir ao Estado. Os privados são tolerados, nunca celebrados. E o que significa isto? Significa que o jogo é desigual, que a neutralidade regulatória é uma miragem e que a tão proclamada liberdade de imprensa continua a ser uma promessa traída.
Os dirigentes que dizem querer trazer dinâmicas ao sector não trouxeram nada além de amarras. No fundo, o recado é claro. A festa é para os da casa. Os demais devem ficar calados.
E é neste silêncio cúmplice, entre felicitações selectivas e leis encomendadas, que se cava o túmulo da verdadeira independência jornalística em Moçambique. Moz24h
