Pemba um dos dois maiores municípios endividados em Moçambique impõe novo imposto anual por cabeça
Por Estacio Valoi
Timoneiro do Município de Pemba Satar Abdulgani depois de uma quadra festiva abastada numa das casas turísticas de requinte a beira mar a convite único -pessoal para o seu lançamento, eis que em pleno Dezembro do ano transacto que em Janeiro de 2026 iria tentar encher os sues cofres com base ate nos centavos do povo deixando a margem os graúdos locais.
Como se o imposto fosse substituir a já cronica falta de emprego com milhares de jovens a pulular pelas ruas a procura de algo para fazer, uma Província sem industria que ate legumes ou vegetais tem que importar isto para alem dos parcos impostos pagos por algumas multinacionais a nível local enquanto outras zarpam para Maputo.
Não há dados oficiais do Censo 2025 para o município de Pemba, mas estimativas indicam uma população de cerca de 200.529 habitantes, com base em documentos de 2024, sendo Pemba a capital da província de Cabo Delgado, Moçambique, uma cidade com importância portuária e turística contudo quase que sem turismo no geral e pouco vê-se no porto que actua a menos de 20 por cento das suas capacidades. Serão duzentos e sessenta e oito meticais e vinte e dois centavos multiplicados pelos duzentos mil e quinhentos habitantes teríamos 53,785. 888 (cinquenta e três mil setecentos e oitenta e cinco meticais.
Mas quem desses milhares de pessoas esta de facto empregadas e quantas irão pagar, se não provavelmente um peso para uma menor percentagem de pessoas? Com que base o município decidiu criar o novo imposto pessoal? O município divaga no seu comunicado, sem estudo prior , sim cobrança. “ O estudo vem em resposta as reclamações!”
https://moz24h.co.mz/providencia-cautelar-contra-altos-impostos-no-municipio-de-pemba/
“O presidente do Município de Pemba é Satar Abdulgani, que lidera o Conselho Municipal da Cidade de Pemba e tem sido reconhecido por sua governação focada na melhoria de infraestruturas, saneamento e desenvolvimento local em Moçambique, conforme mostram publicações recentes no Facebook e no site oficial do município.” Não se governa no Facebook.
Pemba enfrenta desafios recorrentes com lixo e saneamento, com depósitos transbordando e bloqueando ruas, apesar de ter sido reconhecida por boas práticas de gestão de resíduos em Moçambique, indicando uma lacuna entre o reconhecimento e a implementação, com causas ligadas a comportamento inadequado e infraestrutura, exigindo melhorias na coleta, tratamento e conscientização para lidar com o problema crescente de resíduos sólidos.
“Não existe fortalecimento do sistema de coleta e transporte, investimento em aterros sanitários (com compactação e cobertura adequada), e campanhas de conscientização para mudança de hábitos da população. Não existe um sistema de gestão de resíduos isto para além da remoção dos resíduos feita pelos camiões do município! A capacidade dos sistemas de coleta e tratamento insuficiente para o volume de resíduos gerados.” Disse uma fonte .
Providência Cautelar contra ‘o alto imposto” no município de Pemba
Eis que um dos munícipes no exercício do seu direito civil consagrado pela constituição intentou uma Accão em tribunal isto é, uma providencial cautelar no sentido de impedir tal pretensão do município de delapidar seus utentes /residentes!
Matola e Pemba são as autarquias com as dívidas comerciais mais elevadas, com um peso de 93% da dívida comercial total em 2024, com maior preocupação para a de Pemba, por estar a falhar o pagamento das prestações.
O stock da dívida total das autarquias em 2024 foi equivalente a cerca de 95% da receita própria que arrecadaram. Tal mostra que há um nível elevado de endividamento das edilidades face à sua capacidade de gerar recursos próprios.
Os dados constam do Relatório de Riscos Fiscais das Autarquias Locais 2019-2024. O documento aponta ainda que as autarquias atravessam momentos de vulnerabilidades relevantes em termos de sustentabilidade fiscal.
Importa destacar que a dívida das autarquias aos seus fornecedores tem o maior peso, correspondendo a aproximadamente 82% da dívida total, o que reflecte constrangimentos de liquidez e atrasos nos pagamentos correntes.
Segundo o relatório, este perfil de endividamento foi fortemente influenciado por algumas autarquias, com destaque para Matola, Pemba e Maputo, com cerca de 1,776 mil milhões, 600 milhões e 535 milhões de meticais em dívidas.
O documento refere ainda que a elevada concentração de dívidas nestes municípios aumenta o risco sistémico nas autarquias e reforça a necessidade de medidas de consolidação fiscal, de melhoria da gestão de tesouraria e de reforço da capacidade de arrecadação de receitas próprias por parte dos municípios.
Por seu turno, a dívida comercial foi fortemente explicada pelas autarquias da Matola e Pemba, representando um peso de 93% do total em 2024, com maior preocupação para a de Pemba, por incumprimento do pagamento das prestações.
São autarquias com alto risco fiscal: Metangula, Pemba, Montepuez, Mueda, Nampula, Ilha de Moçambique, Nacala, Angoche, Ribáuè, Quelimane, Mocuba, Ulongue, Manica, Catandica, Sussundenga, Dondo, Marromeu, Gorongosa, Quissico, Xai-Xai, Chókwè, Mandlakazi, Namaacha e Cidade de Maputo.
Com cerca de 33% da receita própria global e 25% da receita total, a autarquia da Cidade de Maputo faz parte do grupo, o que distorce os resultados médios do grupo, melhorando os rácios relativos à receita própria. “Se retirarmos esta autarquia do grupo, os rácios assumem valores mais alarmantes”, alerta a nota.
Tais autarquias fazem parte do grupo de alto risco por inúmeras razões, entre elas as seguintes: apresentam múltiplas fragilidades, como baixa capacidade de arrecadação da receita própria, despesas salariais elevadas em relação às receitas próprias e elevado peso do endividamento, pode-se ler no documento.
“Os rácios receita própria por despesa total situam-se abaixo de 40%, indicando forte dependência de transferências do Estado; os rácios salários por receita própria superam os 100%, indicando que as autarquias não têm capacidade de financiar salários com seus próprios recursos; e dívidas superiores a 60% da receita própria comprometem a liquidez e capacidade de investimento”, refere.
O Relatório de Riscos Fiscais das Autarquias Locais 2019-2024 aponta ainda que os gastos com pessoal são a principal causa dos desequilíbrios, ao estarem acima do limiar de autonomia em 71% das Autarquias analisadas.
“Há necessidade de acompanhamento contínuo e regular das finanças autárquicas para melhorar a previsão e a gestão dos riscos fiscais a longo prazo, acautelando crises financeiras que possam afectar a capacidade de prestação de serviços públicos essenciais à população”, considera o Ministério das Finanças.
No geral, a receita própria das autarquias registou um crescimento médio de 35% de 2019 a 2024, motivada pelo esforço empreendido na arrecadação da receita própria através de campanhas de fiscalização e sensibilização, digitalização de serviços de cobrança e alargamento da base tributária.
“Cerca de 36% da receita própria global é detido pela autarquia de Maputo, seguida das Autarquias de Matola, Beira, Nampula e Tete com 14%, 11%, 7% e 6%, respectivamente”, aponta o relatório do Ministério das Finanças.
Outro dado não menos importante que consta do Relatório de Riscos Fiscais das Autarquias Locais 2019-2024 é que mais de 70% da receita própria é gerada em cinco municípios, com destaque para as cidades de Maputo, Matola e Beira. (Moz24h/ OPais)
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