Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:
O Decreto que cria a Administração Nacional de Obras Públicas, Instituto Público, abreviadamente designada por ANOP, IP.
A ANOP, IP é uma entidade que assegura a implementação das políticas públicas, no domínio das obras públicas, com a missão de planear, coordenar, executar e supervisionar a construção, reabilitação e manutenção de infra-estruturas públicas, nomeadamente estabelecimentos de ensino, unidades sanitárias e demais edifícios públicos, em todo o território nacional.
A Resolução que autoriza a criação de uma equipa para avaliação dos Termos do Contrato de Concessão das Infra-estruturas da Estrada Nacional N4, entre o Governo de Moçambique e a TRAC.
A avaliação visa perspectivar o futuro do actual Contrato de Concessão, tendo em vista o seu término previsto para 2027.
A Resolução que designa os Membros do Governo para o Conselho Nacional da Infra-estrutura de Dados Espaciais de Moçambique (CNIDEMOC).
Ainda na mesma Sessão, o Conselho de Ministros apreciou a informação sobre o ponto de situação da preparação das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional. (Nota informativa)
