Multa para uns, tolerância para outros: incoerência no controlo rodoviário em Pemba

Por Quinton Nicuete

Por volta das 19 horas do dia 2 de abril, um agente da Polícia de Trânsito, no posto de controlo de Metula, na cidade de Pemba, aplicou uma multa de 750 meticais a um chapeiro da rota Pemba–Chiúre, alegadamente por uma das luzes de stop da viatura não estar a funcionar.

A acção, aparentemente normal no cumprimento do Código de Estrada, levanta, no entanto, uma questão de coerência quando comparada com o que acontece diariamente nas mesmas vias.

No mesmo ponto onde a multa foi aplicada, circulam frequentemente dois camiões em condições visivelmente precárias. Um pertence ao Conselho Municipal de Pemba, utilizado na recolha de lixo, e outro ao Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), responsável pelo transporte de funcionários para a cadeia de Mieze.

Ambos operam sem vidro frontal, sem lâmpadas muito mais piscas e com sinais evidentes de degradação e, em alguns casos, sem dispositivos básicos de sinalização.

Apesar disso, estas viaturas continuam a circular diariamente sem qualquer intervenção visível das autoridades de trânsito.

Enquanto cidadãos são penalizados por falhas pontuais, veículos do Estado transitam sem cumprir requisitos mínimos de segurança.

Os motoristas desses camiões enfrentam condições adversas, conduzindo expostos ao vento, poeira, insetos e outros riscos. Para se proteger, recorrem a improvisos como o uso de máscaras e óculos, numa tentativa de minimizar os perigos da condução sem protecção frontal.

Do ponto de vista legal, mesmo que a legislação não detalhe explicitamente a circulação sem vidro, o princípio da segurança rodoviária é claro: qualquer viatura que comprometa a visibilidade e segurança deve ser alvo de medidas, incluindo a sua retirada de circulação.

Por que razão a lei é aplicada com rigor a uns e ignorada quando se trata de viaturas do próprio Estado?

Mais do que uma simples falha mecânica, o que está em causa é a credibilidade da fiscalização rodoviária.

Quando o próprio Estado não cumpre as normas que exige aos cidadãos, instala-se uma percepção de desigualdade e impunidade.

E nas estradas de Pemba, a mensagem que circula todos os dias parece ser esta: a lei não é para todos. (Moz24h)