Definindo Estratégias Para a Participação Efectiva das Mulheres nas Eleições Gerais de 2024 realiza-se hoje 14 de Junho de 2024 das 08:00 às 12:00 em cada província a Reunião Nacional de Apresentação da Declaração de Compromisso de Ação Colectiva sobre as Mulheres e as Eleições aos partidos e formações políticas.
Declaração de Compromisso de Acção Colectiva –Moçambique é uma referência para África e para o mundo no que diz respeito a implementação de medidas para o avanço da igualdade de género. O país ratificou os principais instrumentos internacionais e regionais de promoção e protecção dos direitos das mulheres com destaque para a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), a Plataforma de Acção de Beijing (BPfA), a Resolução 1325 sobre Mulheres, Paz e Segurança, a Carta Africana dos Direitos dos Povos e o Protocolo Regional da SADC.
Graças ao conjunto das medidas afirmativas implementadas com vista à aceleração da agenda da igualdade de género, Moçambique tem legislação progressista (Constituição da República, Lei Contra a Violência Doméstica, Lei Contra as Uniões Prematuras), que oferece a base para o estabelecimento de um ambiente legal e institucional favorável ao avanço da igualdade de género. O país ocupa o 3º lugar relativamente a representação de mulheres no Parlamento, na região da SADC e o 5º na União Africana. As mulheres representam 42% do Parlamento e 45% do Executivo, de 50% em 2022. Em 2022, Moçambique teve a primeira mulher como Ministra do Interior. A Assembleia da República, o Conselho Constitucional, a Procuradoria-Geral da República, a Autoridade Tributária e o Tribunal Administrativo são dirigidos por mulheres.
Foto: Sofala
As eleições são um momento importante para a vida do país, não apenas por traduzirem o momento mais alto da experiência democrática, mas pelo seu potencial para determinar a direcção e a agenda de governação mais ajustada às necessidades e prioridades de desenvolvimento de todos os moçambicanos.
Neste sentido, como mulheres, sujeitas de direitos de cidadania, a nossa participação efectiva é fundamental para avançar as nossas prioridades e resolver os desafios que perpetuam a nossa condição e situação de subalternidade.
Apesar dos esforços alcançados na direcção da paridade ao nível da governação central, nos demais níveis a situação permanece inalterada. Há muito menos mulheres ao nível da governação local, num cenário em que 53% dos eleitores são mulheres, sendo as mulheres, também as principais mobilizadoras das campanhas eleitorais de todos os partidos. A tendência é decrescente. Em 2018, 6 mulheres foram eleitas, num total de 53 Municípios, correspondente a 11.3%. Em 2023, o número de Autarquias subiu para 65, mas o de mulheres eleitas permaneceu inalterado. Apenas 6, correspondendo a 9.2%.
Outrossim, há muito tempo que, como movimento de mulheres, reclamamos o facto de os manifestos políticos e a agenda de governação não atenderem as nossas prioridades de desenvolvimento. A presença de mulheres no Parlamento e no Governo tem sido importante, mas ainda insuficiente para acelerar a transformação social necessária para o estabelecimento de uma sociedade mais justa e de relações de género igualitárias.
Perante este contexto, nós, mulheres moçambicanas, coordenadas pelo Fórum Mulher, reunidas nesta sala, presencial e virtualmente, num total de quinhentas e cinquenta e duas (552), de todas as províncias, reflectimos sobre os factores que nos afastam das eleições.
Como corolário, definimos, conjuntamente, as estratégias para melhorar a qualidade e os resultados da nossa participação.
Igualmente, concordamos sobre as mensagens-chave de suporte às actividades de mobilização e engajamento que nos propomos realizar, tendo em vista o nosso objectivo: fazer das Eleições Gerais 2024, um marco em termos da qualidade da nossa participação. Queremos eleições Livres, Justas, Inclusivas, Transparentes, Sem Violência e Sensíveis ao Género.