Governo aprova extensão do Acordo de Implementação da Mina de Moma, em Nampula, após quase dois anos de negociações, inclui aumento de royalties e investimento de 250 milhões.
O Conselho de Ministros aprovou no dia 13 de Outubro a renovação dos direitos e concessões da Kenmare Resources plc para a Mina de Titânio de Moma, em Nampula, até 2044. A notificação oficial à empresa foi entregue a 29 de Outubro e anunciada hoje, 30 de Outubro, em Londres e Dublin, onde a empresa está cotada (LSE:KMR).
É o fim de um braço-de-ferro que durava desde Dezembro de 2024, quando expirou a autorização inicial de 20 anos do Acordo de Implementação.
O QUE MUDA NO NOVO ACORDO
O Acordo de Implementação rege o processamento e exportação feitos pela subsidiária Kenmare Moma Processing (Mauritius) Limited (KMPL). A parte mineira continua sob regime separado.
1. Royalties progressivos: De 1% para 3% entre 2025-2029, depois 4% (2030-2034) e 5% (2035-2044);
2. Investimento obrigatório de 200 milhões de dólares em planta, maquinaria e infraestrutura nos próximos 20 anos, e mais 50 milhões de dólares em responsabilidade social, educação, saúde, estradas, energia, água e apoio a PMEs locais
3. O Governo poderá comprar até 20% da produção anual da KMPL para processamento local, a preço de mercado, com aviso prévio de 2 anos.
4. Garantido o direito de pedir mais 20 anos em 2044, nos termos da lei vigente na altura.
Esta nova resolução interna substitui a de Julho de 2025, que previa revogação da Zona Franca Industrial e aumento acelerado dos royalties, e que levou a Kenmare a ameaçar com arbitragem internacional em Março de 2026.
A Kenmare, que opera em Moçambique desde 2007 e já investiu 875 milhões de dólares, está ainda a negociar o licenciamento para exportar monazite (4.000 toneladas/ano) subproduto com terras raras usado em ímanes.
Falta agora apenas a assinatura do aditamento ao IA entre o Governo e a Kenmare para fechar o processo.
A luta continua 1%! Que negócio ?
Leave feedback about this