Por Jerry Maquenzi
Nos últimos anos, observa-se uma crescente pressão internacional – liderada por organismos como o Grupo de Acção Financeira (GAFI/FATF) – para que os países (sobretudo africanos) adoptem leis de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Embora os objectivos dessas normas sejam legítimos, os efeitos colaterais em contextos de informalidade, pobreza e conflito armado revelam distorções profundas, que colocam em risco os próprios fundamentos do desenvolvimento.
Dinheiro vivo como evidência de crime?
Em zonas como Cabo Delgado, relatos de detenções arbitrárias têm ocorrido com frequência.
Comerciantes e cidadãos comuns são detidos por transportar dinheiro em numerário em montantes superiores a 100 mil meticais, ou por mover produtos alimentares básicos em áreas classificadas como de risco. A acusação automática é: financiamento ao terrorismo. Essa generalização levanta uma questão crítica: estarão as autoridades a confundir sobrevivência com subversão?
A dimensão oculta das carteiras móveis
Tem-se observado também um uso crescente de carteiras móveis por grupos insurgentes para extorsão e movimentação financeira. Algumas vítimas sequestradas relatam ter sido forçadas a transferir dinheiro para números móveis de titularidade duvidosa.
A pergunta inquietante é: Que documentos estão a ser utilizados para registar esses números “SIM”? Estarão os terroristas a usar documentos de identidade de civis que matam ou capturam?
Se confirmada, esta prática revela uma falha crítica nos sistemas de controlo de identidade das operadoras móveis, minando toda a política nacional de rastreio financeiro. É um exemplo claro de como o foco nas vítimas e nos pequenos agentes ignora os canais estruturais por onde o crime realmente circula.
As políticas actuais afundam ainda mais os pobres
A legislação que impõe limites rigorosos à circulação de numerário e obrigações de reporte automático de transacções parte do princípio de que a maioria da população está bancarizada e tem acesso seguro aos canais formais. A realidade moçambicana, no entanto, é drasticamente diferente.
Segundo o Relatório de Inclusão Financeira de 2023, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, revela que: Apenas 3,2% da população rural possui conta bancária; Mesmo entre trabalhadores formais – incluindo função pública, autarquias locais,
empresas públicas, privadas e organismos internacionais – 86,3% não têm conta
bancária.
Além disso, de acordo com o Inquérito ao Sector Informal do INE, realizado em 2021: 65,4% da população no meio rural está envolvida em actividades informais, sem registo comercial, sem protecção social e, na maioria dos casos, operando fora dos canais financeiros formais.
Estes dados confirmam que a maioria da população moçambicana sobrevive à margem do sistema formal, seja por exclusão bancária ou por inserção no sector informal. Ao aplicar políticas que presumem uma estrutura financeira moderna e universal, o Estado não só falha no combate ao terrorismo, como ainda penaliza a sobrevivência legítima.
Criminalização do dinheiro físico e seus efeitos perversos
A imposição de limites de depósitos e movimentações em dinheiro físico (em contas bancárias ou carteiras móveis) pode gerar um efeito contrário ao desejado: Estimula a circulação de dinheiro fora dos canais formais; Reduz o acesso ao crédito bancário, que depende do histórico de transacções formais; Leva à marginalização de comerciantes, agricultores e pequenos investidores,
especialmente em zonas rurais e em conflito; Promove o subdesenvolvimento, pois desencoraja a poupança e o investimento
produtivo.
A lógica do Estado-polícia: solução ou fracasso?
Quando políticas de segurança tratam o camponês, o vendedor informal ou o comerciante rural como suspeito por padrão, a consequência não é mais segurança – mas sim mais medo, menos inclusão e subdesenvolvimento. A lógica repressiva, longe de combater o terrorismo, amplia o espaço de actuação dos insurgentes, que passam a ser vistos como alternativa frente a um Estado que persegue em vez de proteger.
Propostas para uma abordagem mais inteligente
1. Verificação biométrica rigorosa na activação de “SIM” e carteiras móveis;
2. Fortalecer a inteligência financeira contextualizada, baseada em padrões de comportamento e redes, e não apenas em montantes;
3. Investimento real em inclusão financeira rural, com abertura de contas simplificadas e expansão da cobertura bancária;
4. Criação de protocolos de diferenciação entre actividades económicas legítimas e movimentações de alto risco, para evitar criminalização da informalidade.
Conclusão
Combater o financiamento ao terrorismo é uma prioridade legítima – mas deve ser feito com inteligência, equilíbrio e justiça. Ignorar o contexto, impor regras cegas e punir quem sobrevive à margem do sistema é reforçar o subdesenvolvimento e a desconfiança institucional. A segurança não pode ser construída sobre a criminalização da pobreza. A paz não virá se o pão
for tratado como prova de crime. (Moz24h)
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