A disputa fiscal entre Moçambique e a Galp não é um mero desacordo técnico sobre valores tributáveis. É um confronto frontal entre o direito legítimo de um país pobre cobrar impostos sobre os seus recursos naturais e a estratégia calculada de uma multinacional europeia que procura blindar os seus lucros com cláusulas de estabilização e litigância internacional. É também um alerta contundente. Enquanto Moçambique tenta afirmar a sua soberania fiscal, vê-se forçado a enfrentar, nos tribunais do Banco Mundial, uma gigante energética com provável o suporte político e financeiro do Estado português.
Esta disputa, que envolve 162 milhões de euros em impostos sobre mais-valias de uma transacção na Área 4 da Bacia do Rovuma, expõe o risco de criação de um precedente devastador. Se a Galp vencer, outras empresas poderão seguir o mesmo caminho, fragilizando ainda mais a base tributária de um país cuja riqueza em recursos naturais contrasta com a escassez de hospitais, escolas e justiça económica.
Este relatório técnico analisa o caso mas, mais do que isso, propõe uma tomada de posição. Porque o que está em jogo não é apenas um litígio fiscal. É a dignidade de um Estado. É a soberania fiscal de Moçambique. E, em última instância, é a capacidade de África dizer: não seremos mais saqueados com contratos redigidos por quem nunca pagou o preço da pobreza.
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