Por Quinton Nicuete
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) declarou ter capacidade técnica para monitorar a circulação de conteúdos digitais, localizar utilizadores e interromper comunicações electrónicas consideradas lesivas à ordem pública ou à segurança do Estado, uma posição que está a provocar forte reacção social e reacendendo o debate sobre os limites do poder regulatório no espaço digital.
Segundo informações divulgadas pela Integrity, o regulador sustenta que as medidas agora reafirmadas resultam da aplicação de um quadro legal existente há mais de uma década. O regulamento que sustenta estas acções entrou em vigor em 2014, foi revisto em 2023 e voltou a ser actualizado recentemente, alegadamente para acompanhar a evolução tecnológica e o uso massivo das plataformas digitais no país.
O INCM assegura que os instrumentos ao seu dispor permitem intervenções graduais, incluindo a suspensão selectiva de comunicações, bloqueios de larga escala e, em casos específicos, restrições geograficamente delimitadas. Para além das acções administrativas, o regulador admite ainda a abertura de procedimentos judiciais destinados a consolidar sanções aplicadas aos utilizadores visados.
O anúncio, no entanto, foi recebido com inquietação por diversos sectores da sociedade civil, académicos e activistas digitais. As principais reservas concentram-se na elasticidade dos critérios utilizados para classificar determinados conteúdos como ameaçadores, o que, segundo críticos, pode resultar em decisões arbitrárias e em limitações indevidas aos direitos fundamentais.
Entre os mais críticos estão os jovens, grupo que domina o consumo e a produção de conteúdos digitais em Moçambique. Para este segmento, o fortalecimento dos mecanismos de rastreio é visto como um sinal de expansão da vigilância estatal, num ambiente social já caracterizado por tensões políticas e desconfiança institucional.
Fontes consultadas pela Integrity defendem que qualquer restrição às comunicações deve ser sustentada por normas claras, acompanhadas de mecanismos de fiscalização independente e garantias de recurso judicial eficaz. Sem estas salvaguardas, alertam, o controlo tecnológico pode facilmente transformar-se numa ferramenta de silenciamento.
Enquanto o INCM argumenta que a iniciativa procura preservar a segurança colectiva e prevenir a disseminação de conteúdos nocivos, o debate público expõe uma questão central para a democracia moçambicana: como assegurar a ordem e a segurança sem comprometer o direito dos cidadãos à livre circulação de ideias e informação num espaço digital cada vez mais determinante para a vida pública. (Moz24h)
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