Em 2022, o Ministério da Economia e Finanças (MEF) comunicou uma redução significativa da dívida da empresa nacional de petróleo e gás, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), de 2,98 mil milhões de USD para 18 milhões de USD. Esta descida acentuada foi atribuída principalmente ao isolamento do financiamento de projectos da ENH através de Sociedades de Propósito Específico (Special Purpose Vehicles, SPVs), localizadas nos Emirados Árabes Unidos (EAU). O presente estudo examina, de forma crítica, o envolvimento da ENH neste tipo de acordos financeiros, considerando, particularmente, os benefícios fiscais para os consórcios internacionais de gás que usam SPVs. Prevê-se que a transferência dos empréstimos do projecto Coral Sul da ENH para uma SPV resulte em perdas na retenção na fonte que variam entre 100,7 e 276,6 milhões de USD.
https://www.cipmoz.org/pt/2024/05/08/implicacoes-fiscais-do-financiamento-aos-projectos-de-gas-da-enh-atraves-de-sociedades-de-proposito-especifico-baseadas-nos-emirados-arabes-unidos/
