Em comunicado, a Presidência da República refere que a recondução de Adelino Muchanga foi feita após ter sido ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
“A recondução de Adelino Muchanga no cargo de presidente do Tribunal Supremo é feita pelo chefe do Estado, tendo decorrido o prazo legalmente estabelecido no n.º 1 do artigo 53 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto”.
Presidência da República
Aquele artigo da lei de organização judiciária define que o presidente e o vice-presidente do Tribunal Supremo “são nomeados pelo Presidente da República, por um mandato de cinco anos renováveis”, e que o acto de nomeação “está sujeito a ratificação pela Assembleia da República”.
Adelino Manuel Muchanga, 50 anos, é presidente do Tribunal Supremo de Moçambique desde 2014, tendo sido reconduzido nas funções em 2019 por Filipe Nyusi.
