GNL em Moçambique: Os Recursos Estão cá, o Desafio é Executar

Falar do futuro de Moçambique é falar de gás natural. As descobertas de enormes quantidades de gás natural na Bacia do Rovuma criam condições para fazer do país um dos maiores produtores e exportadores de gás natural, dando a Moçambique uma relevância económica e geoestratégica sem precedentes no contexto mundial. Depois de alguns anos de incertezas e de sobressaltos, em 2025 assistiu-se, finalmente, ao relançar, na sua plenitude, dos projectos de gás natural no Rovuma.

Durante o ano de 2025, foi levantada a ‘força maior’ declarada no Mozambique LNG, abrindo caminho para a retoma das obras no início de 2026. O mesmo sucedeu no Rovuma LNG, embora o projecto aguarde decisão final de investimento. Assistiu-se ainda à decisão final de investimento do Coral Norte FLNG, com início de produção previsto para 2028.

Estes são sinais claros de normalização e confiança dos operadores, abrindo caminho para que os projectos existentes avancem e cumpram o potencial prometido ao País.

Juntos, estes projectos posicionarão Moçambique entre os principais exportadores de GNL do mundo e terão impactos económicos significativos no País, a começar pela criação de receitas fiscais relevantes, de milhares de empregos e do muito necessário investimento em infra-estruturas de habitação, transportes e telecomunicações. Parte do gás será destinada ao mercado doméstico, abastecendo indústrias e famílias. Os projectos também incluem programas sociais e educativos, como manutenção de escolas, formação profissional e acções de saúde. No entanto, o sucesso destes e dos futuros projectos depende igualmente da capacidade do Estado moçambicano em continuar a garantir um quadro regulatório estável e em promover a capacidade das instituições para mitigar riscos e cooperar com os operadores. Num mercado global de gás em transformação, mais competitivo, o capital tornou-se mais cauteloso e tem recompensado ambientes com regras claras, processos previsíveis e riscos identificáveis. Por isso, a mera existência de reservas provadas já não basta, sendo essencial oferecer um quadro institucional e regulatório que permita tomar decisões informadas ao longo de todo o ciclo do investimento.

Moçambique tem feito progressos significativos nesse sentido. Destaca-se, desde logo, a criação, em 2014, de um regime jurídico especial aplicável aos projectos do Rovuma, que tem desempenhado um papel decisivo na criação das condições necessárias ao desenvolvimento dos diversos projectos actualmente em curso. Merece igualmente destaque a revisão em curso da Lei dos Petróleos, que aponta para um enquadramento regulatório que reforçará a previsibilidade e a eficiência da actuação do Estado e, simultaneamente, a atractividade do investimento privado. Importa ainda sublinhar a existência de planos estratégicos, como a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044 e o Programa Quinquenal do Governo 2025-2029, que prevêem a atribuição gradual de novas concessões de pesquisa e produção de hidrocarbonetos, bem como a expansão da utilização de gás natural nos diversos sectores da economia.

No entanto, estes desenvolvimentos não devem dispensar algumas reflexões. Com efeito, embora a criação de um regime especial aplicável aos projectos do Rovuma tenha sido claramente favorável ao seu desenvolvimento, questiona-se se os futuros projectos beneficiarão também de regimes especiais ou se estarão sujeitos ao regime geral. Impõe-se, porventura, ponderar a conveniência de uma reforma estrutural do regime geral, aproximando-o das soluções do regime especial da Bacia do Rovuma, ou se se deve continuar a privilegiar o recurso a regimes especiais.

O mesmo se pode dizer dos planos estratégicos, cujas orientações revelam-se ainda curtas quanto à definição de como o gás proveniente destes grandes projectos poderá ser efectivamente aproveitado. A ausência de opções mais concretas acaba por dificultar a transformação desse potencial em ganhos claros para a economia. Talvez por isso fizesse sentido ponderar a criação de um plano nacional dedicado especificamente ao gás para consumo doméstico, que permitisse clarificar objectivos, definir prioridades – desde a indústria da produção de energia eléctrica, à atracção de investimento industrial ou ao consumo residencial – e alinhar expectativas quanto ao ritmo e às condições da sua implementação. Tal ajudaria a garantir que o desenvolvimento dos projectos em curso se traduz, de forma efectiva, em benefícios duradouros para a economia e para a sociedade moçambicanas.

O potencial do gás em Moçambique é grande e a dinâmica legislativa observada, a par das prioridades enunciadas, revela um sector em clara maturação e que merece uma apreciação favorável. No entanto, para que esse percurso se consolide e esse potencial se concretize, é essencial clarificar objectivos, definir acções concretas e assegurar o debate contínuo sobre o aperfeiçoamento do quadro legal e regulatório. Se assim for, o País poderá transformar o gás não apenas numa promessa de riqueza, mas num verdadeiro motor de desenvolvimento económico e social nos próximos anos.(DE)